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09/03/2026 12:31

Empresas adotam compensação semanal de jornada com supressão de labor aos sábados como saída para a extinção da escala 6x1

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05/03/2026 17:33

Violência Vicária: Quando os filhos se tornam instrumentos da violência de gênero

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03/03/2026 16:30

Alienação de unidade imobiliária gravada por débitos pretéritos: Responsabilidade da incorporadora, eficácia da boa-fé objetiva e reparação extrapatrimonial

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03/03/2026 16:08

O paradoxo tarifário: como a Resolução GECEX nº 852/2026 põe em risco a inserção do Brasil na era da inteligência artificial

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27/02/2026 17:11

Isenções tributárias para entidades sem fins lucrativos em 2026: Desafios, riscos e os efeitos da Instrução Normativa RFBnº 2.307/2025

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26/02/2026 16:36

Golpe do falso advogado e transferências via PIX: diretrizes jurídicas para publicação em site institucional

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19/02/2026 16:21

Tokenização de ativos no Brasil: inovação financeira, desafios jurídicos e o papel do Direito na economia digital

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11/02/2026 11:15

Tributação de dividendos no Simples Nacional: o conflito normativo e a oportunidade estratégica para o contribuinte

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03/02/2026 08:29

Lei complementar Nº 224/2025 e a majoração de 10% no lucro presumido

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02/02/2026 10:23

As alterações da NR-1 e o início das fiscalizações. E sua empresa, já está em conformidade?

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22/01/2026 14:56

Planos de saúde, exames essenciais e os limites da negativa de cobertura com base no rol da ANS

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21/01/2026 14:30

Lei Complementar nº 227/2026 extingue multa aduaneira de 1% por erro de classificação fiscal