A área de Compliance do BBMOV Advogados é dedicada ao desenvolvimento, implementação e monitoramento de programas de integridade corporativa que atendem às exigências legais e às melhores práticas de governança do mercado. Nosso objetivo é apoiar empresas de todos os portes na criação de ambientes éticos, transparentes e alinhados às normas regulatórias, reduzindo riscos de responsabilização civil, administrativa e criminal.
O compliance corporativo tornou-se essencial após a entrada em vigor da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), que estabelece a responsabilidade objetiva de empresas por atos lesivos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Nossa equipe auxilia na criação de códigos de ética, políticas anticorrupção, mecanismos de denúncia, investigação interna e planos de ação para atender aos requisitos legais e mitigar penalidades.
Também atuamos em conformidade com o Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção e traz critérios para avaliação de programas de integridade, como treinamentos periódicos, due diligence de terceiros e monitoramento contínuo. Oferecemos consultoria para adequação a esses parâmetros, ajudando empresas a obterem reconhecimento formal de seus programas em acordos de leniência e negociações com órgãos de controle.
Além da esfera anticorrupção, prestamos assessoria em compliance trabalhista, garantindo que políticas internas estejam alinhadas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Isso envolve revisão de contratos, auditorias de práticas de RH, prevenção de assédio, discriminação e passivos trabalhistas.
No âmbito compliance ambiental, apoiamos empresas na adequação à Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e às normas de órgãos reguladores, como IBAMA, ANM e órgãos estaduais, prevenindo multas e embargos. Atuamos na criação de políticas de sustentabilidade, gestão de resíduos, redução de emissões e mitigação de impactos socioambientais, integrando o ESG ao compliance corporativo.
Nosso escritório também é especializado em compliance tributário e societário, revisando rotinas fiscais, contratos e estruturas societárias para prevenir autuações, fraudes e descumprimento de obrigações acessórias. Trabalhamos com diagnósticos preventivos, due diligence em operações de M&A e mapeamento de riscos tributários, assegurando maior previsibilidade e segurança jurídica.
Outro pilar essencial é o treinamento e capacitação de colaboradores e gestores, garantindo que o programa de compliance seja vivo e incorporado à cultura da empresa. Desenvolvemos workshops, manuais de conduta, fluxos de denúncia e protocolos de investigação, sempre alinhados às recomendações de órgãos como CGU e OCDE.
Por fim, oferecemos monitoramento contínuo e auditorias periódicas, avaliando a efetividade do programa de compliance e recomendando ajustes para atender às mudanças regulatórias e às expectativas de investidores e stakeholders. Para empresas listadas ou reguladas, adaptamos os programas às exigências da CVM e do Banco Central, incluindo políticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e atendimento às resoluções do COAF.
Com a atuação da BBMOV Advogados, o compliance deixa de ser apenas um requisito legal e se transforma em vantagem competitiva, fortalecendo a reputação corporativa, atraindo investidores e gerando valor sustentável para o negócio.