POLÍTICA DE PRIVACIDADE E
TRATAMENTO DE DADOS DA BBMOV (“POLÍTICA”)

Atualização: 18 de novembro de 2025

1. INTRODUÇÃO

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da BBMOV – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, com sede na Avenida Egisto Sicchieri, nº 290, Jardim Athenas, CEP 14.161-000, na Cidade de Sertãozinho/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.377.496/0001-30, doravante denominada, “BBMOV” ou “Nós”, com sua a privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, de forma clara e de acordo com as leis em vigor.

Esta Política descreve as principais regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais quando atendemos Você em nossos escritórios ou por meio dos nossos ambientes virtuais, a exemplo do nosso site e seus subdomínios disponíveis através do link www.bbmov.adv.br; (“Site”), sendo, para todos os efeitos nesta Política, os nossos ambientes físicos e digitais denominados, em conjunto, “Nossos Ambientes”.

Para acessar e utilizar das funcionalidades ofertadas em Nossos Ambientes, Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente dos termos aqui dispostos referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais, de acordo com as condições abaixo especificadas.

Estamos sempre buscando lhes oferecer os serviços com a maior eficiência possível, nos atualizando constantemente para isto. Por esse motivo, esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, cabendo a Você verificá-la sempre que possível quando acessar os Nossos Ambientes.

NOTA ESPECIAL PARA MENORES DE 18 ANOS

Por favor, não forneça seus Dados Pessoais em Nossos Ambientes caso tenha menos de 18 anos.

NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS

Apesar de proibirmos o fornecimento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes, os pais e/ou os responsáveis legais devem supervisionar as atividades dos menores de idade sob sua responsabilidade.

2. REFERÊNCIA DE LEGISLAÇÃO

• Constituição Federal de 1998;
• Lei 13.709/2018;
• Código Civil;
• Marco Civil da Internet;
• Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Normas e Procedimentos Internos (Programa de Privacidade e Governança de Dados Pessoais), aperfeiçoados constantemente, aprovados pelas alçadas competentes e disponibilizados a todos os funcionários.
• Referência ao Código de Ética da OAB (Esta política de privacidade observa os princípios e diretrizes estabelecidos pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especialmente no que se refere à confidencialidade, integridade e respeito aos direitos dos titulares de dados. O escritório atua em conformidade com os preceitos éticos da advocacia brasileira).

3. A QUEM SE APLICA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

Esta política se aplica a todas as pessoas naturais que utilizem o site da BBMOV e suas funcionalidades, sejam eles clientes, funcionários, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros de negócios, seguidores de suas redes sociais, e qualquer outra forma de relacionamento existente, os quais a partir de agora, serão denominados simplesmente de TITULAR. Também se aplica a todo e qualquer dado pessoal tratado pela BBMOV, assim considerados:

• Dado pessoal: Toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (Exemplo: Nome, CPF, RG, Endereço, telefone, e-mail, etc);
• Dado pessoal sensível: Toda e qualquer informação da pessoa natural, identificada ou identificável, sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

O tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis estão embasados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), e compreende toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, dentre outros não relatados na lei, mas que, se baseiam ou utilizam dados pessoais para sua realização.

4. DOS PRINCÍPIOS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

• Da finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
• Da adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
• Da necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
• Do livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
• Da qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
• Da transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
• Da segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
• Da prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
• Da não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
• Da responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

5. DAS POLÍTICAS INTERNAS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A BBMOV – Sociedade de Advogados, visando atender os Titulares e garantir seus direitos com transparência e segurança, tratará dados pessoais necessários para promover suas atividades empresariais, os quais são submetidos a um Programa de Privacidade e Governança de dados e proteção da informação.

É garantido ao Titular, acesso aos tratamentos realizados com seus dados pessoais, os quais serão fornecidos ao mesmo, sempre que requisitado, podendo ser feito por meio do email privacidade@bbmov.adv.br

6. DA FORMA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A BBMOV trata dados pessoais em suas operações, zelando pela segurança e minimização deles, corroborando desta forma com os princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

6.1. DOS TITULARES DOS DADOS

Tratamos os dados pessoais coletados por meio do nosso site a fim de possibilitar a identificação e resposta de perguntas enviadas por meio da aba Fale Conosco/Contato, receber e cadastrar currículos para vagas de trabalho e estágio eventualmente abertas, bem como compartilhar conteúdos sobre artigos, publicações e novidades relacionadas ao mundo do Direito e Negócios.

6.2. DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS

A BBMOV, prima pela minimização do uso de dados pessoais em suas operações e negócios, contudo, em alguns casos, é inevitável deixar de realizar o tratamento de dados pessoais sejam tratados.

• Dados Pessoais: Os principais dados pessoais que tratamos por meio do site são os seguintes:
  • Nome Completo;
  • CPF;
  • E-mail;
  • Telefone/Celular;
  • Local de Trabalho e Cargo;
• Dados sensíveis: De acordo com o artigo 11º, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), dados pessoais sensíveis são aqueles que versam sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Desta forma, buscando preservar o direito à privacidade dos Titulares de dados tratados pela BBMOV, utilizamos os dados sensíveis apenas se forem imprescindíveis para nossas operações, em especial, na área de Recursos Humanos, onde por determinação legal e relacionamento com órgãos governamentais, e entidades sindicais somos obrigados a tratar dados de cor e filiação sindical.
• Dados de Crianças e Adolescentes: A BBMOV, em sua essência, não utiliza dados de crianças (até 12 anos de idade incompleto) e adolescentes (entre 12 anos e menores de 18 anos de idade) em suas operações e, portanto, evita ao máximo, o tratamento de dados pessoais desta categoria de titulares. Entretanto, poderá tratar tais dados, de forma excepcional, para o eventual fornecimento de benefícios concedidos aos nossos sócios e funcionários, estendidos aos seus familiares, como por exemplo, plano de saúde, odontológico e seguro de vida, com consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável, quando tratar-se de criança ou adolescente.

6.3. SOBRE A COLETA DE DADOS PESSOAIS REALIZADO NOS AMBIENTES VIRTUAIS DA BBMOV

A BBMOV coleta dados, incluindo Dados Pessoais, para fins de realização de suas atividades relacionadas as funcionalidades do site, tais como:

• Cumprir com obrigações legais inerentes as nossas atividades;
• Responder às solicitações de autoridades públicas e governamentais, inclusive autoridades estrangeiras;
• Realizar análises consultivas das nossas operações e performance para melhorar a qualidade dos serviços prestados;
• Proteger os interesses e direitos à privacidade, segurança e propriedade dos nossos clientes, parceiros, funcionários, estagiários, entre outros que se relacionam com a BBMOV;
• Investigar, detectar ou prevenir possíveis incidentes de segurança ou fraudes;
• Para o recrutamento e seleção de funcionários e estagiários;
• Para divulgação de conteúdos sobre artigos, publicações e novidades relacionadas ao mundo do Direito e Negócios.

Ainda, quando os titulares de dados usarem os Ambientes Digitais do BBMOV:

Tratamento de Dados Pessoais

Armazenamento de Dados Pessoais e Registro de Atividades

6.4. Dados Necessários: A prestação dos nossos serviços e uso das funcionalidades dos Nossos Ambientes dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente dos seus Dados de Identificação. Caso Você opte por não os fornecer, poderá ficar impossibilitado de usufruir total ou parcialmente dos nossos serviços oferecidos.

6.5. Atualização e Veracidade dos Dados: Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados fornecidos ou pela sua desatualização. É sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados. Da mesma forma, a BBMOV não será obrigada a tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputá-la qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou caso seja verificado que Você esteja fazendo uso dos Nossos Ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

6.6. Base de Dados: A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de propriedade e responsabilidade da BBMOV, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

6.7. Tecnologias Empregadas: A BBMOV não coleta dados pessoais através de cookies em seus ambientes digitais, especialmente no que se refere o seu site.

7. Das Hipóteses de Tratamento de Dados Pessoais: A BBMOV realiza o tratamento dos dados coletados por meio dos seus ambientes virtuais em conformidade com as hipóteses de tratamento previstas na LGPD:

• Consentimento do Titular;
• Legítimo Interesse;
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória;
• Exercício Regular do Direito;
• Prevenção à Fraude e à Segurança do Titular.

8. Do Compartilhamento de Dados Pessoais e Informações: A BBMOV em hipótese alguma comercializa dados coletados e repudia a comercialização e compartilhamento indevido, principalmente de dados pessoais coletados em suas operações, além de possuir um Programa de Privacidade e Governança de Dados que prioriza a privacidade dos titulares de dados pessoais.

8.1. Hipóteses de Compartilhamento dos Dados: Há compartilhamento de dados por parte da BBMOV em operações específicas, amparados em obrigação legal ou contatual, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades:

• Com empresas parceiras e prestadores de serviços necessários à execução dos nossos serviços, sempre exigindo de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de Dados, conforme item 8.2 desta Política;
• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
• Auditores e certificadores, quando dos interesses do escritório ou cumprimento de obrigação legal.

8.2. Anonimização de Dados: Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e/ou realização de propagandas, os dados fornecidos por Você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.

8.3. Da Transferência Internacional de Dados: A BBMOV realiza a transferência internacional de dados, quando faz uso de serviços de armazenagem de dados digitais (cloud computing/nuvem) fora do Brasil, especificadamente do Microsoft Azure. Estes serviços (cloud computing/nuvem) possuem data centers localizados no Estado da Virgínia, nos Estados Unidos da América. No entanto, o compartilhamento respeita todas as disposições legais regulamentam o assunto e adota medidas contratuais que prezam pela proteção dos dados pessoais e pela privacidade dos titulares.

9. Das Medidas de Segurança Aplicadas aos Seus Dados e Como Você Poderá Protegê-los:

9.1. Medidas Adotadas pela BBMOV: Nós empregamos os melhores esforços para manter a privacidade e a segurança das informações, por meio da adoção de medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas:

• Medidas técnicas, como, por exemplo, transmissão de Dados Pessoais por meio de página de internet segura, armazenamento de Dados em meios eletrônicos que mantêm altos padrões de segurança, utilização de sistema cujo acesso é controlado;
• Medidas físicas, tais como acesso restrito a pessoas autorizadas mantidos em instalações, uso de ferramentas de segurança de mercado;
• Medidas administrativas, incluindo a adoção de políticas e normas de segurança, treinamentos e trabalhos de conscientização de colaboradores, assinatura de acordos de confidencialidade.

9.2. Cuidados que Você Deve Tomar: É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que a BBMOV nunca enviará, através de e-mails com os domínios informados no item 9.6 deste Política, mensagens eletrônicas com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda, sem que haja solicitação expressa, links para eventuais baixas de arquivo “downloads”.

9.3. Acesso aos Dados Pessoais, Proporcionalidade e Relevância: Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos dos serviços prestados em Nossos Ambientes, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

9.4. Links Externos: Quando Você utilizar os Nossos Ambientes, poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar as suas informações e possuir sua própria Política de Tratamento de Dados. Caberá a Você ler a Política de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora dos Nossos Ambientes, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. A BBMOV não é responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou conteúdo dos serviços ligados a ambientes que não sejam os nossos.

9.5. Processamento por Terceiros sob Diretriz da BBMOV: Todas as empresas terceirizadas que eventualmente realizam o tratamento de Dados Pessoais em nome da BBMOV, respeitam as condições estipuladas nesta Política e nas normas de segurança da informação.

9.6. Comunicação por E-mail: Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para Você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante Você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelo domínio oficial: @bbmov.adv.br.

Em caso de dúvidas, quanto aos domínios utilizados na comunicação digital, contate-nos por meio dos canais de segurança disponíveis: privacidade@bbmov.adv.br.

10. Do Armazenamento dos Dados Pessoais e o Registro de Atividades: Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

Armazenamento de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo descrito na tabela abaixo:

Direitos dos Titulares de Dados

Os titulares de dados têm direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento dos seus dados, previstos na Constituição Federal, no Marco Civil da Internet e na LGPD.

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular, exceto nas hipóteses legais;
• Informação sobre entidades com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento;
• Peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a ANPD;
• Opor-se a tratamento realizado com base em dispensa de consentimento;
• Solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Você poderá exercer seus direitos pelo e-mail: privacidade@bbmov.adv.br

Encarregado de Dados Pessoais (DPO)

Para esclarecimentos de dúvidas, sugestões ou reclamações sobre esta política, contate o nosso Encarregado de Dados Pessoais:

• Encarregado: Simone Passanezi de Almeida
• E-mail: privacidade@bbmov.adv.br

Informações sobre a Política

• Alterações e atualizações: a cada atualização a versão atualizada será publicada nos canais de comunicação;
• Inaplicabilidade: caso algum ponto seja considerado inaplicável, as demais condições permanecem vigentes;
• Comunicação Eletrônica: toda comunicação digital é válida para fins desta Política;
• Síglio Profissional: compromisso de manter sigilo sobre todas as informações obtidas no exercício da advocacia;
• Lei Aplicável e Foro: legislação brasileira, idioma português, foro da Comarca de Sertãozinho/SP.

Glossário

• Anonimização: meios técnicos pelos quais um dado perde associação a um indivíduo;
• CCTV: Sistema de monitoramento por câmera transmitindo imagens para central de vigilância;
• Cloud Computing: computação em nuvem para virtualização de serviços;
• Conta de Acesso: credencial para utilizar os ambientes digitais;
• Cookies: pequenos arquivos salvos nos dispositivos para personalização de navegação;
• Dados: informações inseridas, tratadas ou transmitidas nos ambientes;
• Dados Pessoais: relacionados a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial, convicção religiosa, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos;
• Controlador: BBMOV, responsável pelo tratamento dos dados;
• Operador: entidade que realiza o tratamento em nome do controlador;
• Titular: pessoa natural titular de dados pessoais tratados pela BBMOV;
• Tratamento: qualquer operação realizada sobre dados pessoais.