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27/02/2026 17:11

Isenções tributárias para entidades sem fins lucrativos em 2026: Desafios, riscos e os efeitos da Instrução Normativa RFBnº 2.307/2025

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26/02/2026 16:36

Golpe do falso advogado e transferências via PIX: diretrizes jurídicas para publicação em site institucional

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19/02/2026 16:21

Tokenização de ativos no Brasil: inovação financeira, desafios jurídicos e o papel do Direito na economia digital

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11/02/2026 11:15

Tributação de dividendos no Simples Nacional: o conflito normativo e a oportunidade estratégica para o contribuinte

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03/02/2026 08:29

Lei complementar Nº 224/2025 e a majoração de 10% no lucro presumido

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02/02/2026 10:23

As alterações da NR-1 e o início das fiscalizações. E sua empresa, já está em conformidade?

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22/01/2026 14:56

Planos de saúde, exames essenciais e os limites da negativa de cobertura com base no rol da ANS

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21/01/2026 14:30

Lei Complementar nº 227/2026 extingue multa aduaneira de 1% por erro de classificação fiscal

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15/01/2026 10:46

LGPD na prática: riscos jurídicos para empresas que ignoram a governança de dados

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08/01/2026 10:09

A volta às aulas e os riscos para o empregador: é possível reduzir jornada e salário a pedido do empregado universitário?

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07/01/2026 17:25

Receita Federal suspende multas relacionadas à emissão de documentos fiscais sem IBS e CBS e até 1º de abril de 2026

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17/12/2025 12:28

Receita Federal amplia DIRBI: nova lista de benefícios fiscais entra em vigor em 2026