Notícias | 6 de novembro de 2023 Verzola é o novo sócio do BBMO Advogados Verzola é o novo sócio do BBMO Advogados O advogado Antonio Carlos Verzola é o novo sócio do escritório BBMO Advogados (Bisson, Bortoloti, Moreno e Occaso – Sociedade...
Notícias | 6 de novembro de 2023 Concessão de remissão e anistia pelo Estado de Mato Grosso até o percentual de 70% aos créditos de ICMS vinculados ao Regime de Apuração “Estimativa Simplificado” Concessão de remissão e anistia pelo Estado de Mato Grosso até o percentual de 70% aos créditos de ICMS vinculados ao Regime de Apuração “Estimativa Simplificado” Por meio do Decreto Estadual nº 477/2023, o Estado de Mato Grosso concedeu remissão e anistia parcial à créditos tributários...
Notícias | 6 de novembro de 2023 Medida provisória N. 1.185/2023 – Subvenções para investimento Medida provisória N. 1.185/2023 – Subvenções para investimento Alterações na Legislação Em 31.08.2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.185, de 30 de agosto de 2023, que dispõe...
Notícias | 6 de novembro de 2023 Publicado novo edital para transação de débitos inscritos em dívida ativa da União Publicado novo edital para transação de débitos inscritos em dívida ativa da União A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) publicou o Edital PGFN nº 3 que permite novas possibilidades de transação para as inscrições em...
Notícias | 6 de novembro de 2023 Novas regras do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 Novas regras do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 Na última terça-feira, 01º de agosto, entraram em vigor as novas regras para tributação de compras internacionais pela internet, anunciadas...
Notícias | 6 de novembro de 2023 Medida Provisória Altera Tributação de Aplicações e Investimentos no Exterior Feitos por Pessoas Físicas Medida Provisória Altera Tributação de Aplicações e Investimentos no Exterior Feitos por Pessoas Físicas 6 Em 1º de maio de 2023, entrou em vigor a Medida Provisória (MP) nº 1.171, que modificou o regime...
Notícias | 6 de novembro de 2023 Receita Federal do Brasil publica novas regras para o contencioso administrativo tributário Receita Federal do Brasil publica novas regras para o contencioso administrativo tributário No dia 03.04.2023, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 309, de 31 de março de...
Notícias | 6 de novembro de 2023 STJ conclui julgamento do Tema 1.182 – Exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL STJ conclui julgamento do Tema 1.182 – Exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL 02O Superior Tribunal de Justiça concluiu na última quarta-feira, dia 26.04, o julgamento do Tema 1.182, cujo objeto era “definir...
Notícias | 6 de novembro de 2023 TRF-3 afasta contribuição previdenciária sobre licença-paternidade TRF-3 afasta contribuição previdenciária sobre licença-paternidade Em recentes decisões, o Tribunal Regional da Terceira Região (TRF3) vem afastando a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-paternidade....
Notícias | 6 de novembro de 2023 Receita Federal do Brasil altera entendimento sobre a dedutibilidade das despesas com juros incidentes sobre tributos e multas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL Receita Federal do Brasil altera entendimento sobre a dedutibilidade das despesas com juros incidentes sobre tributos e multas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL No dia 21.12.2022, foi publicada a Solução de Divergência COSIT nº 1, de 15 de dezembro de 2022, que entendeu...
Notícias | 6 de novembro de 2023 Governo de São Paulo concede benefícios fiscais de ICMS para diversos setores de produção Governo de São Paulo concede benefícios fiscais de ICMS para diversos setores de produção No dia 28 de fevereiro de 2023, o governo do Estado de São Paulo publicou uma série de decretos que...
Notícias | 6 de novembro de 2023 RFB reafirma entendimento de que incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais de ICMS concedidos sob condição não onerosa não se enquadram na categoria de subvenção para investimento RFB reafirma entendimento de que incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais de ICMS concedidos sob condição não onerosa não se enquadram na categoria de subvenção para investimento Por meio de consultas fiscais publicadas em 22 e 23 de fevereiro de 20231 e no dia 20 de março de...