Notícias

6 de novembro de 2023 Receita Federal do Brasil entende que as despesas com a pandemia de COVID-19 são passíveis de apropriação de créditos de PIS e COFINS

Receita Federal do Brasil entende que as despesas com a pandemia de COVID-19 são passíveis de apropriação de créditos de PIS e COFINS

No dia 03.03.2023, foi publicada a Solução de Consulta Cosit nº 45, de 22 de fevereiro de 2023, que dispôs...

6 de novembro de 2023 Receita Federal do Brasil conclui ser possível a apropriação de créditos de PIS e COFINS com o tratamento de efluentes e o descarte de resíduos

Receita Federal do Brasil conclui ser possível a apropriação de créditos de PIS e COFINS com o tratamento de efluentes e o descarte de resíduos

Em 17.03.2023, foi publicada a Solução de Consulta COSIT n. 55/2023, em que as autoridades fiscais entenderam que “o descarte...

6 de novembro de 2023 Publicado edital para transação de débitos inscritos em dívida ativa da União

Publicado edital para transação de débitos inscritos em dívida ativa da União

O Edital PGDAU nº 2, de 17 de janeiro de 2023, tornou públicas as propostas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...

6 de novembro de 2023 O Grupo Virgolino de Oliveira concluiu acordo bilionário em transação tributária com o Fisco Federal

O Grupo Virgolino de Oliveira concluiu acordo bilionário em transação tributária com o Fisco Federal

O Grupo Virgolino de Oliveira concluiu acordo bilionário em transação tributária com o Fisco Federal. Pelas negociações finalizadas neste mês,...

6 de novembro de 2023 Receita Federal do Brasil publica regras para o programa de Autorregularização

Receita Federal do Brasil publica regras para o programa de Autorregularização

No dia 01/02/2023, foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.130/2023, retificada em 07/02/2023, com o...

6 de novembro de 2023 Funrural, Sub-rogação e o Julgamento da ADI 4.395

Funrural, Sub-rogação e o Julgamento da ADI 4.395

Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, deu parcial provimento à Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI)...

5 de novembro de 2023 A possibilidade de adjudicação compulsória de imóveis quitados diretamente em cartório

A possibilidade de adjudicação compulsória de imóveis quitados diretamente em cartório

Antes de adentrar ao tema do presente artigo, explica-se de maneira sucinta que a adjudicação compulsória é um instrumento com...

5 de novembro de 2023 Medida Provisória nº 1.160/2023: a reintrodução do voto de qualidade no CARF e a conformidade tributária no âmbito da SRFB

Medida Provisória nº 1.160/2023: a reintrodução do voto de qualidade no CARF e a conformidade tributária no âmbito da SRFB

Em 12 de janeiro de 2023 foi publicada a Medida Provisória nº 1.160/2023, que alterou a Lei nº 13.988 de...

5 de novembro de 2023 Decreto restabelece o aumento das alíquotas de PIS/COFINS sobre receitas financeiras e afronta a anterioridade tributária

Decreto restabelece o aumento das alíquotas de PIS/COFINS sobre receitas financeiras e afronta a anterioridade tributária

No dia 30 de dezembro de 2022, o Decreto nº 11.322/22 reduziu as alíquotas do PIS e da COFINS incidentes...

5 de novembro de 2023 Medida Provisória exclui o ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS e do cálculo dos créditos dessas contribuições

Medida Provisória exclui o ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS e do cálculo dos créditos dessas contribuições

No dia 13 de janeiro de 2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.159/2023, que alterou as legislações que dispõem...

5 de novembro de 2023 Medida Provisória mantêm a desoneração dos combustíveis

Medida Provisória mantêm a desoneração dos combustíveis

Em março de 2022, a Lei Complementar 192/22 zerou as alíquotas do PIS e da COFINS sobre os combustíveis até...

5 de novembro de 2023 Governo Federal institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal

Governo Federal institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal

Por meio da Portaria Conjunta nº 1, publicada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral...