Notícias | 19 de novembro de 2024 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide sobre Cobertura Ilimitada para Terapias de Beneficiários com Síndrome de Down: Reflexo da Proteção Constitucional e a Função Social dos Contratos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide sobre Cobertura Ilimitada para Terapias de Beneficiários com Síndrome de Down: Reflexo da Proteção Constitucional e a Função Social dos Contratos Por: Artur Francisco Barbosa e Guilherme Felipe Pereira O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento essencial para a...
Notícias | Artigos | 11 de outubro de 2024 Entra em vigor a “Lei do Combustível do Futuro” Entra em vigor a “Lei do Combustível do Futuro” Por: Diego Henrique Rossaneis No último dia 09 (nove) foi publicada a Lei nº 14.993/2024, denominada “Lei do Combustível do...
Notícias | 26 de setembro de 2024 Receita Federal abre programa incentivado para atualização do valor de imóveis Receita Federal abre programa incentivado para atualização do valor de imóveis No dia 16/09/2024, foi publicada a Lei 14.973/2024, inaugurando oportunidade aos contribuintes que desejarem promover a adequação ao valor de...
Notícias | 24 de setembro de 2024 Nova oportunidade para a regularização tributária de bens e ativos não declarados Nova oportunidade para a regularização tributária de bens e ativos não declarados No dia 16.09.2024, foi publicada a Lei 14.973/2024, que trouxe novas oportunidades de regularização de bens e ativos não declarados...
Notícias | Artigos | 11 de setembro de 2024 Conselho Nacional de Justiça autoriza que cartórios façam inventários, partilhas e divórcios consensuais envolvendo herdeiros menores ou incapazes Conselho Nacional de Justiça autoriza que cartórios façam inventários, partilhas e divórcios consensuais envolvendo herdeiros menores ou incapazes Por: Artur Francisco Barbosa e Paulo de Camargo Cecchini A partir de uma recente decisão do Conselho Nacional de Justiça...
Notícias | Artigos | 9 de setembro de 2024 STJ: quantia reconhecida pelo devedor configura parte líquida da condenação e pode ser executada imediatamente STJ: quantia reconhecida pelo devedor configura parte líquida da condenação e pode ser executada imediatamente Por: Paulo de Camargo Cecchini e Artur Francisco Barbosa A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou entendimento no sentido de que,...
Notícias | Artigos | 29 de agosto de 2024 TJSP Reconhece Validade de Assinaturas Eletrônicas não Certificadas pelo ICP-Brasil TJSP Reconhece Validade de Assinaturas Eletrônicas não Certificadas pelo ICP-Brasil Por: Guilherme Pereira Em recente decisão, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou...
Notícias | 27 de junho de 2024 Carf aprova súmulas importantes para os contribuintes Carf aprova súmulas importantes para os contribuintes Nos dias 20 e 21 de junho passados, as Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de...
Notícias | 7 de junho de 2024 Como reduzir até 70% os impostos para áreas de saúde Como reduzir até 70% os impostos para áreas de saúde Estabelecimentos empresariais da área de saúde – popularmente conhecidos como clínicas – sejam da área odontológica; médica; fisioterápica; psicológica; ou...
Notícias | 23 de maio de 2024 A jabuticaba na lei das Offshores (ou taxação dos super-ricos) que pode afetar você A jabuticaba na lei das Offshores (ou taxação dos super-ricos) que pode afetar você Por: Guilherme Zucoloto Uma recente alteração legislativa, ocorrida no final de 2023, passou despercebida para a maioria das pessoas, em...
Notícias | 26 de fevereiro de 2024 Programa ‘Acordo Paulista’ prevê possibilidade de transação com descontos sobre débitos inscritos em dívida ativa e parcelamento em até 145 vezes Programa ‘Acordo Paulista’ prevê possibilidade de transação com descontos sobre débitos inscritos em dívida ativa e parcelamento em até 145 vezes O programa “Acordo Paulista” foi instituído pela Lei nº 17.843/2023 e, seguindo o modelo já adotado no âmbito federal, permite...
Notícias | 19 de dezembro de 2023 Em sede de julgamento repetitivo STJ decide que o ICMS-ST não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS Em sede de julgamento repetitivo STJ decide que o ICMS-ST não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS Na última quarta-feira (13/12/2023), no julgamento do Tema Repetitivo 1.125 (REsp 1893378/SP e REsp 1958265/SP) a 1ª seção do STJ...