Artigos

6 de dezembro de 2024 Seguro rural e procedimentos prévios para facilitar o recebimento da indenização

Seguro rural e procedimentos prévios para facilitar o recebimento da indenização

Por: Diego Rossaneis Importante instrumento para garantir a segurança das atividades no campo, o seguro rural vem crescendo entre os...

4 de dezembro de 2024 TST decide pela aplicação da Reforma Trabalhista aos contratos de trabalho que tenham iniciado antes de 11.11.2017

TST decide pela aplicação da Reforma Trabalhista aos contratos de trabalho que tenham iniciado antes de 11.11.2017

Por: Lara Sponchiado A Reforma Trabalhista estabeleceu uma série de mudanças nos direitos dos trabalhadores. Contudo, desde 2017, havia discussões...

28 de novembro de 2024 Da responsabilidade do cônjuge do executado pelo adimplemento da dívida

Da responsabilidade do cônjuge do executado pelo adimplemento da dívida

Por: Carolina Milena Em decisão recente prolatada no Agravo de Instrumento de nº 2172382-28.2024.8.26.0000, o Tribunal de Justiça do Estado...

25 de novembro de 2024 STJ decide que a interposição de recurso inexistente não veda o protocolo do recurso adequado contra a mesma decisão

STJ decide que a interposição de recurso inexistente não veda o protocolo do recurso adequado contra a mesma decisão

Por: Paulo de Camargo Cecchini Em recente julgado, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que...

12 de novembro de 2024 Fraude à Execução e a Relatividade da Proteção ao Bem de Família

Fraude à Execução e a Relatividade da Proteção ao Bem de Família

Por: Guilherme Felipe O Tribunal de Justiça de São Paulo recentemente julgou um caso envolvendo a discussão sobre fraude à...

11 de novembro de 2024 Governo tenta se mobilizar para acelerar trâmite de projeto de lei que regulamenta mercado voluntário de carbono no Brasil, mas encontra resistência.

Governo tenta se mobilizar para acelerar trâmite de projeto de lei que regulamenta mercado voluntário de carbono no Brasil, mas encontra resistência.

Por: Diego Rossaneis De iniciativa do Deputado Federal Jaime Martins (PSD/MG), atualmente sob a relatoria da Senadora Leila Barros (PDT),...

31 de outubro de 2024 Supremo Tribunal Federal e enfrentamento do tema acerca de compensações de reserva legal: bioma x identidade ecológica

Supremo Tribunal Federal e enfrentamento do tema acerca de compensações de reserva legal: bioma x identidade ecológica

Por: Diego Henrique Rossaneis No último dia 24 de outubro, o Supremo Tribunal Federal reuniu-se em plenário presencial para julgamento...

11 de outubro de 2024 Entra em vigor a “Lei do Combustível do Futuro”

Entra em vigor a “Lei do Combustível do Futuro”

Por: Diego Henrique Rossaneis No último dia 09 (nove) foi publicada a Lei nº 14.993/2024, denominada “Lei do Combustível do...

4 de outubro de 2024 O que é o Acordo Extrajudicial Trabalhista e o que o CNJ resolveu a fim de reduzir as reclamações trabalhistas

O que é o Acordo Extrajudicial Trabalhista e o que o CNJ resolveu a fim de reduzir as reclamações trabalhistas

Por: Lara Sponchiado A Reforma Trabalhista incluiu, na Consolidação das Leis do Trabalho, o Capítulo III-A que prevê, dentre os...

19 de setembro de 2024 Lei do Superendividamento: direitos, limitações e estratégias para recuperação financeira

Lei do Superendividamento: direitos, limitações e estratégias para recuperação financeira

Por: Carolina Milena Aprovada no ano de 2021, a Lei 14.871 define como superendividamento a situação em que o consumidor...

17 de setembro de 2024 Incêndio em cana-de-açúcar e vegetação nativa: responsabilidades e posicionamento STJ

Incêndio em cana-de-açúcar e vegetação nativa: responsabilidades e posicionamento STJ

Por: Diego Henrique Rossaneis e Rafael da Costa Silva Nas últimas semanas o assunto que tem circulado nos noticiários e vivenciado...

11 de setembro de 2024 A necessidade de enquadramento do empregador nas novas disposições da NR-01 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

A necessidade de enquadramento do empregador nas novas disposições da NR-01 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Por: Lara Sponchiado A NR-01 do MTE foi alterada pela Portaria nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, de...