Governo tenta se mobilizar para acelerar trâmite de projeto de lei que regulamenta mercado voluntário de carbono no Brasil, mas encontra resistência.

Por: Diego Rossaneis

De iniciativa do Deputado Federal Jaime Martins (PSD/MG), atualmente sob a relatoria da Senadora Leila Barros (PDT), o Projeto de Lei nº 182/2024 que “institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)”, vem gerando discussão entre os parlamentares e a sociedade.

O mencionado projeto de lei busca regulamentar o mercado de carbono no Brasil, trazendo regras e condições para um setor que hoje existe de forma voluntária, o que aumentaria a segurança jurídica para os envolvidos e traria confiabilidade nas informações e certificações, além de estabelecer um mercado formal onde esses créditos poderiam ser negociados.

Essa regulamentação legislativa faz parte de uma série de medidas que o Brasil busca implementar há alguns anos na busca de ser o protagonista do mercado de carbono a nível mundial e, para isso, é necessário que as regras sejam criadas e implementadas, viabilizando e regulamentando o mercado, esse é o objetivo do projeto de lei.

Contudo, por ser um tema tão complexo e que afeta tantos setores, vem gerando embates entre particulares e o Governo, o que acaba por atrasar o andamento do pleito que já tramita em regime de urgência.

Uma das proposições que geraram debates e enfrentamentos foi a de gestão automática dos créditos de carbono gerados a partir de ativos ambientais em propriedades rurais de particulares pelo Governo. O Estado é quem seria responsável por emitir esses créditos e comercializá-los, ficando com a receita sendo que, aquele proprietário rural que não concordasse, deveria se manifestar, formalmente, negando sua participação.

A principal oposição trazida pelo setor agrícola foi no sentido de que os proprietários de imóveis rurais não haviam dado permissão para que o Governo gerasse, comercializasse e ficasse com a renda advinda desses créditos gerados por eles, isso sem qualquer contrapartida e repasse a ser feito aos proprietários rurais.

Diante dessa e de outras proposições, o feito que seria posto em votação no dia 05/11 (terça-feira), após debates e pela complexidade do tema, foi adiado pelo plenário para o dia 12/11 (terça-feira).

A tentativa do Governo é que o mercado regulamentado fosse lançado oficialmente dentro dos dias que acontecerão dois grandes eventos internacionais, a 10ª Cúpula dos Parlamentares do G20, que acontece entre os dias 06 e 08 de novembro no Congresso Nacional, bem como a 29ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 29), que começa no dia 11 de novembro no Azerbaijão.

Dada a importância do tema, seguiremos acompanhando o Projeto de Lei 182/2024 e seus desdobramentos, trazendo atualizações aos nossos leitores.