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13/03/2025 18:36

Distribuição Desproporcional de Lucros e ITCMD: Panorama Atual

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13/03/2025 18:29

STF Confirma Decisão Favorável à Tributação Especial do ISS para Sociedades Uniprofissionais de Advogados

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10/03/2025 15:39

RESOLUÇÃO SIMA 05/2021: DAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS E DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

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27/02/2025 11:17

Julgamento do TRF-5 flexibiliza regra de “quarentena” para adesão a nova Transação Tributária após a rescisão da anterior

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20/02/2025 11:19

A Ordem de Preferência entre Credores na Penhora de Imóveis: a averbação da penhora na matrícula do imóvel constitui condição para a definição de preferência entre credores?

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12/02/2025 11:58

Publicada lei que institui a transação tributária vinculada ao investimento em desenvolvimento sustentável

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05/02/2025 11:50

ESG em foco: quais os desafios e oportunidades para 2025?

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03/02/2025 12:52

Novos Editais de Transação da RFB e PGFN no âmbito do Programa de Transação Integral

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20/01/2025 10:40

A Lei nº 15.082/2024, créditos de descarbonização (CBIOS) e a remuneração do produtor de cana-de-açúcar

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15/01/2025 18:00

Código Civil e Direito Digital: Desafios e Perspectivas da Modernização Jurídica

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13/12/2024 14:02

Reforma tributária e a centralização excessiva. O Pacto Federativo está em risco?

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11/12/2024 14:17

A relativização da anterioridade do crédito em fraudes contra credores