Artigos

Artigos

29 de maio de 2024 O licenciamento ambiental de destilarias de álcool e usinas de açúcar no Estado de Mato Grosso – Conforme a Lei Complementar Estadual nº 38/1995

O licenciamento ambiental de destilarias de álcool e usinas de açúcar no Estado de Mato Grosso – Conforme a Lei Complementar Estadual nº 38/1995

Por: Diego Henrique Rossaneis e Viviane Fidelis O procedimento de licenciamento específico para destilarias de álcool e usinas de açúcar no...

23 de maio de 2024 Consequências do julgamento do REsp 1820873 para negócios imobiliários com dívidas tributárias

Consequências do julgamento do REsp 1820873 para negócios imobiliários com dívidas tributárias

Por: Guilherme Zucoloto Uma decisão recente do STJ aumentou significativamente a necessidade de due diligence por parte dos compradores de...

16 de maio de 2024 Anywhere office e seus riscos

Anywhere office e seus riscos

Por Lara Sponchiado A expressão “Anywhere office” tem recebido bastante atenção nos últimos anos, face às comodidades que seduzem empregado...

25 de abril de 2024 Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, aos olhos da Lei Complementar 38/1995, Estado do Mato Grosso: divergências e conflitos de normas face à Lei Federal nº 12.651/2012

Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, aos olhos da Lei Complementar 38/1995, Estado do Mato Grosso: divergências e conflitos de normas face à Lei Federal nº 12.651/2012

Por: Diego Henrique Rossaneis O Estado do Mato Grosso tem como legislação ambiental central a Lei Complementar nº 38/1995, que...

19 de abril de 2024 O Agronegócio e suas vertentes legais

O Agronegócio e suas vertentes legais

Antonio Carlos Verzola e Juliano Bortoloti O termo agronegócio, simbiose de agropecuária e negócio, pode ser entendido como o segmento econômico...

1 de abril de 2024 Sema-MT anuncia realização de quatro edições do Mutirão da Conciliação Ambiental no ano de 2024

Sema-MT anuncia realização de quatro edições do Mutirão da Conciliação Ambiental no ano de 2024

Por: Diego Henrique Rossaneis e Viviane Fidelis A iniciativa é decorrente de parceria firmada entre a Secretaria de Estado de Meio...

25 de março de 2024 Estou contratando, posso exigir a apresentação de certidão de antecedentes criminais?

Estou contratando, posso exigir a apresentação de certidão de antecedentes criminais?

Por Lara Sponchiado A pergunta é pertinente, sobretudo porque envolve informação que diz respeito à vida privada do trabalhador (dado...

20 de março de 2024 STJ entende pela possibilidade de utilização da ferramenta CNIB em processos de execução

STJ entende pela possibilidade de utilização da ferramenta CNIB em processos de execução

Por Artur Francisco Barbosa e Paulo de Camargo Cecchini. O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, decidiu que é...

20 de março de 2024 Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de locação não pode ser estendida às acessões incorporadas ao imóvel

Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de locação não pode ser estendida às acessões incorporadas ao imóvel

Por Marcelo Perreira Vaz Análise do atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça Recentemente o Superior Tribunal de Justiça, no...

20 de março de 2024 A Lei do Marco das Garantias Legais e a Alienação Fiduciária da Propriedade Superveniente

A Lei do Marco das Garantias Legais e a Alienação Fiduciária da Propriedade Superveniente

Lení Viana No dia 30 de outubro de 2023, foi promulgada a Lei nº 14.711, atualmente conhecida como Marco das...

20 de março de 2024 Superior Tribunal de Justiça decide que hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios

Superior Tribunal de Justiça decide que hipoteca judiciária não isenta devedor de multa e honorários advocatícios

Por Artur Francisco Barbosa O sistema jurídico brasileiro prevê diversas formas de garantias para assegurar o cumprimento de obrigações financeiras....

15 de março de 2024 Responsabilidade de transportador marítimo termina com descarga, decide STJ

Responsabilidade de transportador marítimo termina com descarga, decide STJ

Por: Carolina Milena Recentemente, por ocasião do julgamento do REsp 1.625.990 o Superior Tribunal de Justiça sedimentou entendimento jurisprudencial, colocando...