Artigos

30 de novembro de 2023 Critérios para afastamento do nexo de causalidade em incêndios canavieiros, portaria CFA 16/2017

Critérios para afastamento do nexo de causalidade em incêndios canavieiros, portaria CFA 16/2017

Por: Diego Henrique Rossaneis Alinhado com o entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça acerca da responsabilidade ambiental administrativa subjetiva,...

6 de novembro de 2023 O Superior Tribunal de Justiça e a nova definição acerca da responsabilidade civil ambiental “propter rem”

O Superior Tribunal de Justiça e a nova definição acerca da responsabilidade civil ambiental “propter rem”

Em meados do mês de agosto de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a afetação dos Recursos Especiais...

6 de novembro de 2023 Assinatura eletrônica como validade dos títulos executivos

Assinatura eletrônica como validade dos títulos executivos

Em 14 de julho de 2023 foi publicada a Lei 14.620/2023, que, dentre outras disposições, alterou de forma substancial o...

6 de novembro de 2023 O Marco Temporal das Terras Indígenas e seus impactos no setor rural

O Marco Temporal das Terras Indígenas e seus impactos no setor rural

Por: Viviane Fidelis O Supremo Tribunal Federal rejeitou, no último dia 21 de setembro, por 9 votos a 2, a...

6 de novembro de 2023 Saraiva, Renner, Marisa, Casas Bahia: o que todas essas empresas têm em comum ao fechar suas lojas no país

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6Por Lara Sponchiado A Saraiva anunciou, no dia 20 de setembro de 2023 (ESTADÃO, 2023) o fechamento de todas as...

6 de novembro de 2023 Da Ilegitimidade do Condômino para Exigir, Individualmente, Prestação de Contas de Condomínio Edilício

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Por Marcelo Perreira Vaz O Superior Tribunal de Justiça julgou, nos últimos dias, Recurso Especial, em que decidiu que o...

6 de novembro de 2023 A cláusula de vigência e a importância do registro imobiliário do Contrato de Locação

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Por: Lení Viana Os Contratos de Locação de Imóveis buscam estabelecer os direitos e deveres do locador e do locatário...

6 de novembro de 2023 Tribunal de Justiça de SP define base de cálculo do preço do litro do etanol para cálculo de indenização por queima de cana-de-açúcar

Tribunal de Justiça de SP define base de cálculo do preço do litro do etanol para cálculo de indenização por queima de cana-de-açúcar

Por Diego Henrique Rossaneis Em inédita decisão proferida pela 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do...

6 de novembro de 2023 A responsabilização do casal por dívida contraída durante o casamento

A responsabilização do casal por dívida contraída durante o casamento

Por: Leonardo Fernandes Rangel Júnior e Eduardo Mussin Storto O casamento é um contrato civil firmado entre duas pessoas como...

6 de novembro de 2023 Dicas para não se equivocar na aplicação de justa causa

Dicas para não se equivocar na aplicação de justa causa

Por Lara Sponchiado, Jader Solano Neme e Juliana Garcia de Tolvo Zamoner O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região...

6 de novembro de 2023 Dicas e cuidados importantes ao firmar um contrato. O que é necessário saber?

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Por Aline Caroline de Assis Rodrigues Rotineiramente os contratos estão presentes em nosso dia a dia e em suas mais...

6 de novembro de 2023 A primeira autuação da “ANPD” e a importância do “DPO”

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Por: Eduardo Mussin Storto e Rafael da Costa Silva Após quase três anos da entrada em vigor da LGPD –...