Notícias

31 de outubro de 2023 Reforma na Lei de Recuperação Judicial e Falência – Lei nº 14.112/2020 – Soluções para Dívidas Tributárias

Reforma na Lei de Recuperação Judicial e Falência – Lei nº 14.112/2020 – Soluções para Dívidas Tributárias

Pela Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, foram instituídas três modalidades de parcelamentos e uma modalidade de...

31 de outubro de 2023 NORMAS MAIS BENÉFICAS PARA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022

NORMAS MAIS BENÉFICAS PARA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022

Com a publicação da Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022, foram aprovadas regras mais benéficas para a...

31 de outubro de 2023 Convertida em Lei a Medida Provisória que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS e do cálculo dos créditos dessas contribuições

Convertida em Lei a Medida Provisória que exclui o ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da COFINS e do cálculo dos créditos dessas contribuições

O governo federal publicou no Diário Oficial da União da última terça-feira (30), a Lei nº 14.529/2023 que, entre outras...