Notícias

11 de setembro de 2024 Conselho Nacional de Justiça autoriza que cartórios façam inventários, partilhas e divórcios consensuais envolvendo herdeiros menores ou incapazes

Conselho Nacional de Justiça autoriza que cartórios façam inventários, partilhas e divórcios consensuais envolvendo herdeiros menores ou incapazes

Por: Artur Francisco Barbosa e Paulo de Camargo Cecchini A partir de uma recente decisão do Conselho Nacional de Justiça...

9 de setembro de 2024 STJ: quantia reconhecida pelo devedor configura parte líquida da condenação e pode ser executada imediatamente

STJ: quantia reconhecida pelo devedor configura parte líquida da condenação e pode ser executada imediatamente

Por: Paulo de Camargo Cecchini e Artur Francisco Barbosa. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou entendimento no sentido de que,...

27 de junho de 2024 Carf aprova súmulas importantes para os contribuintes

Carf aprova súmulas importantes para os contribuintes

Nos dias 20 e 21 de junho passados, as Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de...

7 de junho de 2024 Como reduzir até 70% os impostos para áreas de saúde

Como reduzir até 70% os impostos para áreas de saúde

Estabelecimentos empresariais da área de saúde – popularmente conhecidos como clínicas – sejam da área odontológica; médica; fisioterápica; psicológica; ou...

23 de maio de 2024 A jabuticaba na lei das Offshores (ou taxação dos super-ricos) que pode afetar você

A jabuticaba na lei das Offshores (ou taxação dos super-ricos) que pode afetar você

Por: Guilherme Zucoloto Uma recente alteração legislativa, ocorrida no final de 2023, passou despercebida para a maioria das pessoas, em...

26 de fevereiro de 2024 Programa ‘Acordo Paulista’ prevê possibilidade de transação com descontos sobre débitos inscritos em dívida ativa e parcelamento em até 145 vezes

Programa ‘Acordo Paulista’ prevê possibilidade de transação com descontos sobre débitos inscritos em dívida ativa e parcelamento em até 145 vezes

O programa “Acordo Paulista” foi instituído pela Lei nº 17.843/2023 e, seguindo o modelo já adotado no âmbito federal, permite...

19 de dezembro de 2023 Em sede de julgamento repetitivo STJ decide que o ICMS-ST não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS

Em sede de julgamento repetitivo STJ decide que o ICMS-ST não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS

Na última quarta-feira (13/12/2023), no julgamento do Tema Repetitivo 1.125 (REsp 1893378/SP e REsp 1958265/SP) a 1ª seção do STJ...

6 de novembro de 2023 Verzola é o novo sócio do BBMO Advogados

Verzola é o novo sócio do BBMO Advogados

O advogado Antonio Carlos Verzola é o novo sócio do escritório BBMO Advogados (Bisson, Bortoloti, Moreno e Occaso – Sociedade...

6 de novembro de 2023 Concessão de remissão e anistia pelo Estado de Mato Grosso até o percentual de 70% aos créditos de ICMS vinculados ao Regime de Apuração “Estimativa Simplificado”

Concessão de remissão e anistia pelo Estado de Mato Grosso até o percentual de 70% aos créditos de ICMS vinculados ao Regime de Apuração “Estimativa Simplificado”

Por meio do Decreto Estadual nº 477/2023, o Estado de Mato Grosso concedeu remissão e anistia parcial à créditos tributários...

6 de novembro de 2023 Medida provisória N. 1.185/2023 – Subvenções para investimento

Medida provisória N. 1.185/2023 – Subvenções para investimento

Alterações na Legislação Em 31.08.2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.185, de 30 de agosto de 2023, que dispõe...

6 de novembro de 2023 Publicado novo edital para transação de débitos inscritos em dívida ativa da União

Publicado novo edital para transação de débitos inscritos em dívida ativa da União

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) publicou o Edital PGFN nº 3 que permite novas possibilidades de transação para as inscrições em...

6 de novembro de 2023 Novas regras do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50

Novas regras do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50

Na última terça-feira, 01º de agosto, entraram em vigor as novas regras para tributação de compras internacionais pela internet, anunciadas...