Notícias

19 de novembro de 2024 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide sobre Cobertura Ilimitada para Terapias de Beneficiários com Síndrome de Down: Reflexo da Proteção Constitucional e a Função Social dos Contratos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide sobre Cobertura Ilimitada para Terapias de Beneficiários com Síndrome de Down: Reflexo da Proteção Constitucional e a Função Social dos Contratos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um entendimento essencial para a saúde e dignidade dos beneficiários com Síndrome de...

11 de outubro de 2024 Entra em vigor a “Lei do Combustível do Futuro”

Entra em vigor a “Lei do Combustível do Futuro”

No último dia 09 (nove) foi publicada a Lei nº 14.993/2024, denominada “Lei do Combustível do Futuro”, que “dispõe sobre...

26 de setembro de 2024 Receita Federal abre programa incentivado para atualização do valor de imóveis

Receita Federal abre programa incentivado para atualização do valor de imóveis

No dia 16/09/2024, foi publicada a Lei 14.973/2024, inaugurando oportunidade aos contribuintes que desejarem promover a adequação ao valor de...

24 de setembro de 2024 Nova oportunidade para a regularização tributária de bens e ativos não declarados

Nova oportunidade para a regularização tributária de bens e ativos não declarados

No dia 16.09.2024, foi publicada a Lei 14.973/2024, que trouxe novas oportunidades de regularização de bens e ativos não declarados...

11 de setembro de 2024 Conselho Nacional de Justiça autoriza que cartórios façam inventários, partilhas e divórcios consensuais envolvendo herdeiros menores ou incapazes

Conselho Nacional de Justiça autoriza que cartórios façam inventários, partilhas e divórcios consensuais envolvendo herdeiros menores ou incapazes

Por: Artur Francisco Barbosa e Paulo de Camargo Cecchini A partir de uma recente decisão do Conselho Nacional de Justiça...

9 de setembro de 2024 STJ: quantia reconhecida pelo devedor configura parte líquida da condenação e pode ser executada imediatamente

STJ: quantia reconhecida pelo devedor configura parte líquida da condenação e pode ser executada imediatamente

Por: Paulo de Camargo Cecchini e Artur Francisco Barbosa. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou entendimento no sentido de que,...

27 de junho de 2024 Carf aprova súmulas importantes para os contribuintes

Carf aprova súmulas importantes para os contribuintes

Nos dias 20 e 21 de junho passados, as Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de...

7 de junho de 2024 Como reduzir até 70% os impostos para áreas de saúde

Como reduzir até 70% os impostos para áreas de saúde

Estabelecimentos empresariais da área de saúde – popularmente conhecidos como clínicas – sejam da área odontológica; médica; fisioterápica; psicológica; ou...

23 de maio de 2024 A jabuticaba na lei das Offshores (ou taxação dos super-ricos) que pode afetar você

A jabuticaba na lei das Offshores (ou taxação dos super-ricos) que pode afetar você

Por: Guilherme Zucoloto Uma recente alteração legislativa, ocorrida no final de 2023, passou despercebida para a maioria das pessoas, em...

26 de fevereiro de 2024 Programa ‘Acordo Paulista’ prevê possibilidade de transação com descontos sobre débitos inscritos em dívida ativa e parcelamento em até 145 vezes

Programa ‘Acordo Paulista’ prevê possibilidade de transação com descontos sobre débitos inscritos em dívida ativa e parcelamento em até 145 vezes

O programa “Acordo Paulista” foi instituído pela Lei nº 17.843/2023 e, seguindo o modelo já adotado no âmbito federal, permite...

19 de dezembro de 2023 Em sede de julgamento repetitivo STJ decide que o ICMS-ST não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS

Em sede de julgamento repetitivo STJ decide que o ICMS-ST não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS

Na última quarta-feira (13/12/2023), no julgamento do Tema Repetitivo 1.125 (REsp 1893378/SP e REsp 1958265/SP) a 1ª seção do STJ...

6 de novembro de 2023 Verzola é o novo sócio do BBMO Advogados

Verzola é o novo sócio do BBMO Advogados

O advogado Antonio Carlos Verzola é o novo sócio do escritório BBMO Advogados (Bisson, Bortoloti, Moreno e Occaso – Sociedade...