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Direito TributárioCiências CriminaisDireitos Homoafetivos

Gustavo Flores Marcos

OAB/SP sob nº 428.411 | Fone: (11) 3071-4292 | e-mail: gustavoflores@bbmov.adv.br

Advogado, inscrito na OAB/SP sob nº 428.411. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Pós-Graduado em Ciências Criminais pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-Graduado em Direitos Homoafetivos e Gênero pela Universidade Santa Cecília. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (FDF). Bolsista do Programa de Mobilidade Acadêmica Internacional realizado através de convênio entre a Faculdade de Direito de Franca e a Universidade do Minho em Portugal.

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O Direito Tributário atua como instrumento de equilíbrio entre a necessidade de arrecadação estatal e a proteção dos direitos do contribuinte, limitando o poder de tributar e assegurando legalidade e proporcionalidade.

As Ciências Criminais buscam compreender o crime, o criminoso e a resposta estatal, promovendo um sistema penal pautado na dignidade da pessoa humana e na prevenção de abusos punitivos.