Juliano Bortoloti  
OAB/SP sob nº 184.734 |
Fone: (16) 3946-1930 |
e-mail: bortoloti@bbmov.adv.br
O Direito Minerário regula a exploração de recursos minerais, assegurando a legalidade das atividades, a proteção ambiental e a repartição justa de benefícios entre o Estado e concessionários.
O Direito Agrário organiza a utilização da terra e a produção rural, garantindo segurança jurídica, regularidade fundiária e proteção dos direitos dos trabalhadores e proprietários rurais.