O Direito Processual Civil estabelece as normas e procedimentos que regulamentam a tramitação de ações judiciais na esfera cível, garantindo o direito de defesa, o contraditório e o devido processo legal.

Direito Processual Civil orienta como as demandas cíveis devem ser propostas, analisadas e julgadas, assegurando que o acesso à justiça ocorra de forma eficiente, imparcial e em conformidade com a lei.