Artigos

12 de novembro de 2024 Fraude à Execução e a Relatividade da Proteção ao Bem de Família

Fraude à Execução e a Relatividade da Proteção ao Bem de Família

O Tribunal de Justiça de São Paulo recentemente julgou um caso envolvendo a discussão sobre fraude à execução e a...

11 de novembro de 2024 Governo tenta se mobilizar para acelerar trâmite de projeto de lei que regulamenta mercado voluntário de carbono no Brasil, mas encontra resistência.

Governo tenta se mobilizar para acelerar trâmite de projeto de lei que regulamenta mercado voluntário de carbono no Brasil, mas encontra resistência.

De iniciativa do Deputado Federal Jaime Martins (PSD/MG), atualmente sob a relatoria da Senadora Leila Barros (PDT), o Projeto de...

31 de outubro de 2024 Supremo Tribunal Federal e enfrentamento do tema acerca de compensações de reserva legal: bioma x identidade ecológica

Supremo Tribunal Federal e enfrentamento do tema acerca de compensações de reserva legal: bioma x identidade ecológica

No último dia 24 de outubro, o Supremo Tribunal Federal reuniu-se em plenário presencial para julgamento dos embargos de declaração...

4 de outubro de 2024 O que é o Acordo Extrajudicial Trabalhista e o que o CNJ resolveu a fim de reduzir as reclamações trabalhistas

O que é o Acordo Extrajudicial Trabalhista e o que o CNJ resolveu a fim de reduzir as reclamações trabalhistas

Por Lara Sponchiado. A Reforma Trabalhista incluiu, na Consolidação das Leis do Trabalho, o Capítulo III-A que prevê, dentre os...

19 de setembro de 2024 Lei do Superendividamento: direitos, limitações e estratégias para recuperação financeira

Lei do Superendividamento: direitos, limitações e estratégias para recuperação financeira

Por Carolina Milena. Aprovada no ano de 2021, a Lei 14.871 define como superendividamento a situação em que o consumidor...

17 de setembro de 2024 Incêndio em cana-de-açúcar e vegetação nativa: responsabilidades e posicionamento STJ

Incêndio em cana-de-açúcar e vegetação nativa: responsabilidades e posicionamento STJ

Nas últimas semanas o assunto que tem circulado nos noticiários e vivenciado pela população paulista é apenas um, incêndios. Esses...

11 de setembro de 2024 Conselho Nacional de Justiça autoriza que cartórios façam inventários, partilhas e divórcios consensuais envolvendo herdeiros menores ou incapazes

Conselho Nacional de Justiça autoriza que cartórios façam inventários, partilhas e divórcios consensuais envolvendo herdeiros menores ou incapazes

Por: Artur Francisco Barbosa e Paulo de Camargo Cecchini A partir de uma recente decisão do Conselho Nacional de Justiça...

29 de agosto de 2024 TJSP Reconhece Validade de Assinaturas Eletrônicas não Certificadas pelo ICP-Brasil

TJSP Reconhece Validade de Assinaturas Eletrônicas não Certificadas pelo ICP-Brasil

Por: Guilherme Pereira Em recente decisão, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou...

27 de agosto de 2024 Convalidação/Invalidação do Ato Administrativo

Convalidação/Invalidação do Ato Administrativo

Por: Antonio Carlos Verzola A Administração Pública no exercício de suas atividades no âmbito de qualquer dos entes federados atua...

19 de agosto de 2024 A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais

Por: Diego Henrique Rossaneis Uma discussão sempre posta em evidência é se a pessoa jurídica pode ou não figurar como...

31 de julho de 2024 A possibilidade da penhora de bens do cônjuge casado no regime de comunhão parcial de bens

A possibilidade da penhora de bens do cônjuge casado no regime de comunhão parcial de bens

Por: Guilherme Pereira No Brasil, ao se casar, a maioria das pessoas opta pelo regime de comunhão parcial de bens,...

22 de julho de 2024 Entra em vigor a Resolução SAA nº 55/2024: fim do conflito existente com a Resolução SMA 146/2017?

Entra em vigor a Resolução SAA nº 55/2024: fim do conflito existente com a Resolução SMA 146/2017?

Por: Diego Rossaneis No último dia 16 de julho, entrou em vigor a Resolução da Secretaria de Agricultura e Abastecimento...