Artigos

15 de outubro de 2025 Exportação de serviços: Receita Federal valida a isenção de PIS/COFINS para pagamentos realizados por filial brasileira da contratante estrangeira

Exportação de serviços: Receita Federal valida a isenção de PIS/COFINS para pagamentos realizados por filial brasileira da contratante estrangeira

Por: Guilherme Zucoloto A complexa teia tributária brasileira impõe desafios constantes às empresas que atuam no mercado internacional. Dentre as...

26 de setembro de 2025 REFIS Ribeirão 2025: Abertura do Novo Programa de Regularização Fiscal de Ribeirão Preto

REFIS Ribeirão 2025: Abertura do Novo Programa de Regularização Fiscal de Ribeirão Preto

Por: Guilherme Zucoloto O cenário tributário municipal de Ribeirão Preto apresenta uma janela de oportunidade estratégica para empresas e pessoas...

24 de setembro de 2025 ITCMD sobre Doações do Exterior: STF Mantém Inexigibilidade

ITCMD sobre Doações do Exterior: STF Mantém Inexigibilidade

Por: Julia Ceregato Zucoloto A recente Reforma Tributária, promulgada através da Emenda Constitucional nº 132/2023, gerou a expectativa no meio...

24 de setembro de 2025 Contrato de parceria rural ou arrendamento disfarçado? Decisão do CARF acende alerta para o agronegócio

Contrato de parceria rural ou arrendamento disfarçado? Decisão do CARF acende alerta para o agronegócio

Por: Guilherme Zucoloto O agronegócio, pilar da economia nacional, opera sobre uma complexa malha de relações contratuais. Dentre elas, a...

10 de setembro de 2025 STJ valida alienação extrajudicial de bens móveis sem intimação do devedor

STJ valida alienação extrajudicial de bens móveis sem intimação do devedor

Por: Bruna Pinafo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente reafirmou entendimento relevante no âmbito da alienação fiduciária em garantia...

4 de setembro de 2025 CARF decide: juros de empréstimos do BNDES podem ser excluídos da base do IRPJ e CSLL

CARF decide: juros de empréstimos do BNDES podem ser excluídos da base do IRPJ e CSLL

Por: Julia Zucoloto Uma recente decisão do CARF trouxe clareza e segurança jurídica para as empresas que se beneficiam de...

3 de setembro de 2025 O mito da herança “sem imposto”: análise crítica do sistema de 3 holdings e seus riscos fatais

O mito da herança “sem imposto”: análise crítica do sistema de 3 holdings e seus riscos fatais

Por: Guilherme Zucoloto O planejamento sucessório deixou de ser um tema restrito a grandes fortunas para se tornar uma pauta...

20 de agosto de 2025 STJ altera entendimento e fixa prazo final para compensação de créditos tributários judiciais: um alerta para as empresas

STJ altera entendimento e fixa prazo final para compensação de créditos tributários judiciais: um alerta para as empresas

Por: Julia Zucoloto A dinâmica do Direito Tributário exige constante vigilância e adaptação, sobretudo por uma assessoria jurídica especializada. Uma...

19 de agosto de 2025 STF valida devolução de créditos de PIS/COFINS a consumidores de energia

STF valida devolução de créditos de PIS/COFINS a consumidores de energia

Em julgamento concluído no dia 14 de agosto de 2025, a Suprema Corte, ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade...

5 de agosto de 2025 Split payment e Reforma Tributária: implicações fiscais e financeiras para as empresas

Split payment e Reforma Tributária: implicações fiscais e financeiras para as empresas

Por: Ana Lívia Vaz Bisson e Douglas Santos A sistemática do split payment — ou “pagamento fracionado” — é uma...

4 de agosto de 2025 Breve contexto e atualização sobre a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL nº 2.159/2021)

Breve contexto e atualização sobre a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL nº 2.159/2021)

Por: Diego Henrique Rossaneis Quem atua diretamente na área ambiental sabe que um dos principais temas que geram dúvidas é...

2 de julho de 2025 Mandado de Segurança Coletivo: STF Restringe Alcance do Tema 1.119 e Confirma a Necessidade de Cautela Com Soluções Tributárias “Milagrosas”

Mandado de Segurança Coletivo: STF Restringe Alcance do Tema 1.119 e Confirma a Necessidade de Cautela Com Soluções Tributárias “Milagrosas”

Por: Guilherme Zucoloto. A busca por eficiência fiscal é uma constante na rotina empresarial. Contudo, no complexo cenário tributário brasileiro,...