CASE

Atuando na defesa dos interesses de uma grande empresa agrícola com mais de 2.000 hectares de terras situadas entre os municípios de Sertãozinho, Pitangueiras e Pontal, o BBMOV enfrentou uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de SP. A ação buscava impor a constituição de reserva legal em 20% do imóvel. Após extensa análise técnica e jurídica, e com base no artigo 68 do Código Florestal, demonstramos que o imóvel estava regularizado sob as regras vigentes à época. Após laudo favorável do órgão ambiental, a ação foi solucionada com reconhecimento da regularidade da reserva legal existente, gerando uma economia de aproximadamente R$ 18 milhões ao cliente.