CASE

Em um dos casos relevantes conduzidos pelo escritório, foi possível assegurar a preservação de créditos garantidos por alienação fiduciária em contexto de recuperação judicial de um dos maiores grupos do setor sucroenergético do país. Após uma série de medidas estratégicas, sustentadas por intensa produção de provas e rigorosa fundamentação jurídica, obteve-se decisão reconhecendo a natureza extraconcursal dos valores vinculados à garantia fiduciária, impedindo sua submissão ao plano recuperacional.

A controvérsia envolvia valores expressivos depositados em juízo, originados de condenação em ação indenizatória de alta complexidade, ajuizada contra entes federais e envolvendo relevante discussão financeira relacionada ao setor de produção de açúcar e álcool. Em razão do êxito processual, determinou-se que os montantes fossem repassados diretamente à cliente, afastando o risco de retenção dos valores para destinação coletiva dentro do processo recuperacional.