Artigos

1 de novembro de 2023 CAR – Novo prazo para inscrição do imóvel rural

CAR – Novo prazo para inscrição do imóvel rural

O prazo para que os imóveis rurais fossem cadastrados foi alterado. Inicialmente teria termo final em 05 de maio de...

1 de novembro de 2023 TRANSPORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR – Obrigatoriedade de enlonamento prorrogada.

TRANSPORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR – Obrigatoriedade de enlonamento prorrogada.

Na última edição da Canavieiros, falamos sobre a obrigatoriedade de enlonamento das cargas de veículos transportadores de cana-de-açúcar, que se...

1 de novembro de 2023 CAR E PRA – Novos prazos para inscrição e adesão.

CAR E PRA – Novos prazos para inscrição e adesão.

Foi publicada no dia 15 de setembro de 2016, no Diário Oficial da União, a Lei n. 13.335, de 14...

1 de novembro de 2023 ESTRADAS RURAIS PÚBLICAS – particular tem legitimidade para defender o direito de utilizá-las, se impedido for.

ESTRADAS RURAIS PÚBLICAS – particular tem legitimidade para defender o direito de utilizá-las, se impedido for.

Estimados leitores, não é incomum nos depararmos com situações onde uma pessoa (física ou jurídica) toma a estrada rural pública...

1 de novembro de 2023 Georreferenciamento de imóvel rural – A falta dele e suas consequencias

Georreferenciamento de imóvel rural – A falta dele e suas consequencias

Prezados leitores, foi publicado Diário Oficial da União o Decreto nº 9.311, de 15 de Março de 2018, que redefine...

1 de novembro de 2023 Reforma Trabalhista. O que de fato mudou?

Reforma Trabalhista. O que de fato mudou?

Como amplamente divulgado nos meios de comunicação, no último dia 14 de Julho foi publicada a Lei nº 13.467/2017, que...

1 de novembro de 2023 a Grande Unidade de Conservação Ambiental Mundial Chamada Brasil e a Injusta Estigmatização dos Proprietários Rurais

a Grande Unidade de Conservação Ambiental Mundial Chamada Brasil e a Injusta Estigmatização dos Proprietários Rurais

Em recente estudo intitulado “Atribuição, Ocupação e Uso das Terras – Primeiras Análises do CAR”, realizado e divulgado pelo Chefe-Geral...

1 de novembro de 2023 Programa Estadual Para Controle de Surtos de Mosca-de-estábulo Medidas e Controle e Prevenção

Programa Estadual Para Controle de Surtos de Mosca-de-estábulo Medidas e Controle e Prevenção

Caros leitores, no último dia 04 de julho, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Resolução...

1 de novembro de 2023 Incêndios Em Áreas Canavieiras – Regulamentado o Procedimento de Fiscalização e Autuação

Incêndios Em Áreas Canavieiras – Regulamentado o Procedimento de Fiscalização e Autuação

Como sabido e legislado há tempos, para que se impute responsabilidade ambiental em âmbito administrativo à alguém por eventual dano,...

1 de novembro de 2023 Conversão de Multas Ambientais em Serviços de Preservação, Melhoria e Recuperação da Qualidade do Meio Ambiente

Conversão de Multas Ambientais em Serviços de Preservação, Melhoria e Recuperação da Qualidade do Meio Ambiente

Nossa Constituição Federal estipula que condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores a sanções penais e administrativas,...

1 de novembro de 2023 Multas Ambientais Por Atos de Terceiros – Dupla Penalidade

Multas Ambientais Por Atos de Terceiros – Dupla Penalidade

Temos observado há tempos uma inversão de valores que assustadoramente o Estado (União, Estados e Municípios) vem praticando com os...

1 de novembro de 2023 Matrícula Imobiliária e as Obrigatórias Informações Judiciais

Matrícula Imobiliária e as Obrigatórias Informações Judiciais

No dia 20 de fevereiro de 2017, a Lei Federal n. 13.097/2015 entrou em vigor. Referida norma possibilita que o...