Artigos

1 de novembro de 2023 Tributário: Soluções de Consulta passam a ter efeito vinculante

Tributário: Soluções de Consulta passam a ter efeito vinculante

Em nosso sistema tributário-fiscal, há a possibilidade do contribuinte efetuar consulta por escrito ao Fisco, para esclarecer dúvidas quanto a...

1 de novembro de 2023 O Ministério Público como “gestor” de sua atividade econômica, um dos empecilhos na assinaturas de Tacs – Termos de Ajustamento de Conduta.

O Ministério Público como “gestor” de sua atividade econômica, um dos empecilhos na assinaturas de Tacs – Termos de Ajustamento de Conduta.

Prezados leitores, neste artigo migrarei do viés predominante informativo para o viés de predominância reflexivo. É que tenho acompanhado na...

1 de novembro de 2023 Imposto de Renda – Não é devido em casos de desapropriação.

Imposto de Renda – Não é devido em casos de desapropriação.

Estimados leitores, mais uma vez o Superior Tribunal de Justiça (STJ), última instância Do Poder Judiciário a decidir questões infraconstitucionais,...

1 de novembro de 2023 ITR – Imposto Territorial Rural cobrado pelos municípios – Possibilidades e Limites.

ITR – Imposto Territorial Rural cobrado pelos municípios – Possibilidades e Limites.

O ITR (Imposto Territorial Rural), é um tributo incidente sobre a propriedade, domínio útil e posse de áreas rurais, cuja...

1 de novembro de 2023 CCIR – Certificado De Cadastro De Imóvel Rural

CCIR – Certificado De Cadastro De Imóvel Rural

Prezados Leitores, tenho atendido recentemente inúmeros proprietários rurais que, por problemas com o seu Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais...

1 de novembro de 2023 70 anos de canaoeste – Associação civil sem fins lucrativos – O que é isso?

70 anos de canaoeste – Associação civil sem fins lucrativos – O que é isso?

Caros leitores, peço permissão para neste espaço parabenizar a Canaoeste – Associação dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado...

1 de novembro de 2023 Notícias Legais

Notícias Legais

IMÓVEL RURAL SEM MATRÍCULA IMOBILIÁRIA ADQUIRIDO POR USUCAPIÃO DEVE INSCREVER A RESERVA FLORESTAL LEGAL NO CAR PARA EMISSÃO DA COMPETENTE...

1 de novembro de 2023 Direito de preferência flexibilizado na aquisição de imóvel dividido informalmente.

Direito de preferência flexibilizado na aquisição de imóvel dividido informalmente.

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância máxima para decidir sobre a aplicação correta das normas infraconstitucionais...

1 de novembro de 2023 Despesas dedutíveis no imposto de renda pessoa física da atividade rural

Despesas dedutíveis no imposto de renda pessoa física da atividade rural

Caros leitores, aproveitando que ainda estamos próximos ao termo final para entrega da declaração do imposto de renda 2016 (ano-base...

1 de novembro de 2023 QUEIMA DE CANA – Procedimentos a serem adotados em caso de incêndio de origem desconhecida.

QUEIMA DE CANA – Procedimentos a serem adotados em caso de incêndio de origem desconhecida.

Estimados produtores de cana-de-açúcar, inobstante as autorizações de queima de palha a serem obtidas junto à Secretaria do Meio Ambiente,...

1 de novembro de 2023 Responsabilidade por crime ambiental à pessoa jurídica – Prova de benefício.

Responsabilidade por crime ambiental à pessoa jurídica – Prova de benefício.

Em recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 3ª Câmara de Direito Criminal do referido Tribunal,...

1 de novembro de 2023 Código florestal – Difilcudades em sua aplicação

Código florestal – Difilcudades em sua aplicação

Prezados leitores, o novo Código Florestal representado pela Lei n. 12.651/2012 está em plena vigência há mais de 4 (quatro)...