Rotineiramente os contratos estão presentes em nosso dia a dia e em suas mais diversas formas. Seja para aquisição de um bem móvel ou imóvel, através do contrato de compra e venda, para locá-lo, através do contrato de locação, ou para contratar um serviço (cartão de crédito, plano de saúde, seguro, provedor de internet, assinatura de streaming), por meio dos contratos de adesão.Ao se deparar com estas relações jurídicas, algumas precauções são necessárias antes de firmar um contrato, a fim de evitar problemas futuros. É necessário entender os principais cuidados que deverão ser tomados para proteção dos interesses das partes e garantia de uma negociação justa.

Inicialmente, é essencial ler todas as cláusulas previstas no instrumento para que haja a compreensão dos termos lá contidos, além de verificar se estes estão em conformidade com a vontade das partes e o que fora convencionado por elas. Caso haja alguma divergência, é direito das partes negociar os termos conflitantes, a fim de minimizar ou eliminar qualquer desequilíbrio ou onerosidade excessiva eventualmente existente.

Em segundo momento, verificar minuciosamente as obrigações e responsabilidades, bem como eventuais penalidades ou multas existentes em caso de descumprimento dos termos do contrato, certificando-se que elas estejam previstas de maneira clara e compreensível. Dessa forma, é possível evitar dúvidas ou más-interpretações que prejudiquem o adequado cumprimento da avença.

É fundamental conferir o prazo de vigência do contrato, bem como seus termos de início e término, além de possíveis prazos intermediários que porventura existam.

Outro ponto de suma importância é verificar acerca da existência de cláusulas de penalidade e aplicação de multa em caso de descumprimento de quaisquer obrigações e responsabilidades contratuais pelas partes e se estas não se revelam abusivas.

Atentar-se, também, para os casos em que é autorizada a rescisão contratual e quais consequências serão geradas caso ela ocorra. Avaliar os eventuais riscos que a formalização do negócio jurídico venha a trazer. Ponderar se estes são maiores que as vantagens alcançadas.

Por fim, constatar se no instrumento há a presença de cláusula de confidencialidade, a qual possui a finalidade de proteger os dados pessoais das partes e eventuais informações porventura sigilosas.

Ao firmar um contrato, é imprescindível que as partes contratantes estejam de acordo com as cláusulas lá presentes, sendo, também, altamente recomendável a análise do instrumento por um profissional jurídico especializado para garantir a proteção dos interesses das partes.