As medidas estabelecidas têm o objetivo de reduzir a carga tributária da indústria estadual, servindo como estímulo à economia local, a fim de promover o desenvolvimento do Estado com a retomada da competitividade e reindustrialização do setor econômico paulista, atraindo novos investimentos e geração de empregos no Estado. Os benefícios fiscais de ICMS instituídos pelos decretos foram concedidos aos seguintes setores:

Equipamentos:

• Inclusão do transceptor óptico dentre os equipamentos aos quais se aplicam hipóteses de suspensão, diferimento e isenção, quando destinados ao ativo permanente de empresa cuja atividade econômica principal seja o de tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet;
• Diferimento (na aquisição interna) e suspensão (na importação) de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado de fabricantes de sucos de frutas e sucos mistos;
• Crédito outorgado concedido aos fabricantes de pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira, forma que a carga tributária resulte no percentual de 5%.

Alimentação: 

• Redução da base de cálculo nas operações internas para o percentual de 7% para o leite vegetal de aveia e 12% para as bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas e néctares de fruta;
• Diferimento nas operações internas realizadas com sementes de soja, farelo e tortas de soja, cascas e farelos de cascas de soja e sojas desativadas e seus farelos;

Energia elétrica: 

• Estende a isenção do ICMS nas operações internas com energia elétrica realizadas por centrais de microgeradores e minigeradores, com potência instalada de até 5MW.

Informática: 

• Inclusão das unidades de processamento digital de grande capacidade, unidades Storage SSD Solid-State Drive e as unidades Storage Híbrido no regime especial destinado às indústrias de equipamentos de informática, que permite o aproveitamento de créditos presumidos na importância de até 80,1% do valor do imposto devido.

Medicamentos: 

• Isenção para as operações com o medicamento Trikafta (princípios ativos Elexacaftor, Tezacaftor e Ivacaftor), destinada ao tratamento da fibrose cística.

Embalagens metálicas: 

• Diferimento e suspensão na aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado do fabricante com CNAE 2591-8/2000 e crédito outorgado para que a carga tributária na saída de embalagens metálicas seja reduzida ao percentual de 3%.

Além disso, o Decreto nº 67.524/2023 reverte uma série de medidas que foram estabelecidas pelo Decreto nº 65.255/2020, em decorrência da pandemia Covid-19, e que reduziram benefícios fiscais aplicáveis aos mais diversos setores, dos quais destacam-se o setor de óleo e gás, compostos químicos, telefonia, transporte, higiene pessoal, têxtil, dentre outros.

Os decretos publicados entraram em vigor no início de março de 2023 e possuem vigência até 31 de dezembro de 2024.