Segundo a ministra o objetivo inicial fora garantir as condições adequadas à colheita, tendo em vista que o país se encontra em um processo de alcançar uma safra recorde neste ano de 2020, sem deixar de destacar as medidas tomadas para a divulgação de ações práticas para a proteção do produtor rural no campo.

O fornecimento interno de alimentos também fora objeto de trabalho do MAPA, assim como o trabalho efetuado nas indústrias estabelecendo protocolos tanto para garantir a sanidade dos produtos quanto a segurança epidemiológica dos trabalhadores.

Medidas como garantir o acesso a crédito rural aos produtores rurais e antecipação de garantias e benefícios também estão sendo adotadas, visando proteger, principalmente, os agricultores familiares, que estão entre os mais impactados neste momento.

Nesse sentido o Governo Federal já havia divulgado em 09 de abril medidas econômicas objetivando ajudar os produtores rurais afetados pelo COVID-19. Essas medidas foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e consistem em prorrogações de amortizações e financiamentos de custeio e investimento agrícolas, com parcelas vencidas ou a vencer, até 15 de Agosto de 2020, garantindo as taxas de juros originais da operação financeira.

As medidas também abrangem as cooperativas, agroindústrias e cerealistas, que foram autorizados a utilizarem financiamento para estocagem e comercialização com recursos do crédito rural, com um limite de R$ 65 milhões por beneficiário, aplicando-se taxas de juros de 6% ao ano para cooperativas de agricultores familiares e 8% ao ano para as demais empresas, encerando-se em 30 de Junho o período para contratação.

Para os pequenos produtores, em especial os de flores, hortifrútis, leite, aquicultura e pesca, fora criada uma linha de crédito especial (PRONAF) com limite de até R$ 20 mil, com taxas de juros de 4,6% ao ano e prazo para pagamento de até 3 (três) anos.

Da mesma forma fora criada uma linha de crédito especial para os médios agricultores enquadrados no PRONAMP (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), dedicados as mesmas atividades acima elencadas, com taxas de juros de 6% ao ano, com limite de R$ 40 mil e pagamento em até 3 (três) anos, incluindo 1 (um) ano de carência.

A Ministra também enfatizou o trabalho em manter políticas públicas importantes ativas, como a merenda escolar, que vem sendo fornecida nas escolas, mesmos que estas estejam com suas aulas suspensas, garantindo alimentos às famílias dos estudantes.

No âmbito externo, enfatizou que o Brasil continua um “parceiro confiável, responsável e solidário” e destacou a importância da ausência de barreiras para o comércio mundial de alimentos.

Por fim, Tereza Cristina destacou de forma simples três objetivos importantes para as organizações se manterem firme no setor do agronegócio nesses tempos: manutenção das atividades do campo, do funcionamento das fábricas e da entrega dos produtos agropecuários, enfatizando que o importante é que “a comida chegue às prateleiras”.

Juliano Bortoloti
Advogado

Diego Henrique Rossaneis
Advogado

Rafael da Costa Silva
Advogado