CASE

Em 22/02/2023, foi formalizado um acordo com a União, prevendo o pagamento de débitos tributários superiores a R$ 1,3 bilhão, com redução de mais de 80% do valor devido. O benefício foi alcançado por meio de descontos sobre acréscimos legais e pela utilização de prejuízos fiscais e bases negativas de CSLL.

A área tributária teve um papel central no processo. Sob a liderança do sócio Carlos Roberto Occaso, responsável por conduzir as negociações com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o acordo foi resultado de um longo período de tratativas, envolvendo não apenas as autoridades fiscais, mas também os credores do grupo. Este modelo de negociação único permitiu recuperar créditos tributários classificados como irrecuperáveis, além de viabilizar a quitação da dívida em até um ano.

O caso destacou-se por atender às necessidades financeiras do Estado e, ao mesmo tempo, auxiliar as empresas a se reestruturarem e darem continuidade às suas atividades empresariais.

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