Notícias | 6 de novembro de 2023 Medida Provisória Altera Tributação de Aplicações e Investimentos no Exterior Feitos por Pessoas Físicas Medida Provisória Altera Tributação de Aplicações e Investimentos no Exterior Feitos por Pessoas Físicas 6 Em 1º de maio de 2023, entrou em vigor a Medida Provisória (MP) nº 1.171, que modificou o regime...
Notícias | 6 de novembro de 2023 Receita Federal do Brasil publica novas regras para o contencioso administrativo tributário Receita Federal do Brasil publica novas regras para o contencioso administrativo tributário No dia 03.04.2023, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 309, de 31 de março de...
Notícias | 6 de novembro de 2023 STJ conclui julgamento do Tema 1.182 – Exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL STJ conclui julgamento do Tema 1.182 – Exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL 02O Superior Tribunal de Justiça concluiu na última quarta-feira, dia 26.04, o julgamento do Tema 1.182, cujo objeto era “definir...
Notícias | 6 de novembro de 2023 TRF-3 afasta contribuição previdenciária sobre licença-paternidade TRF-3 afasta contribuição previdenciária sobre licença-paternidade Em recentes decisões, o Tribunal Regional da Terceira Região (TRF3) vem afastando a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-paternidade....
Notícias | 6 de novembro de 2023 Receita Federal do Brasil altera entendimento sobre a dedutibilidade das despesas com juros incidentes sobre tributos e multas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL Receita Federal do Brasil altera entendimento sobre a dedutibilidade das despesas com juros incidentes sobre tributos e multas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL No dia 21.12.2022, foi publicada a Solução de Divergência COSIT nº 1, de 15 de dezembro de 2022, que entendeu...
Notícias | 6 de novembro de 2023 Governo de São Paulo concede benefícios fiscais de ICMS para diversos setores de produção Governo de São Paulo concede benefícios fiscais de ICMS para diversos setores de produção No dia 28 de fevereiro de 2023, o governo do Estado de São Paulo publicou uma série de decretos que...
Notícias | 6 de novembro de 2023 RFB reafirma entendimento de que incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais de ICMS concedidos sob condição não onerosa não se enquadram na categoria de subvenção para investimento RFB reafirma entendimento de que incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais de ICMS concedidos sob condição não onerosa não se enquadram na categoria de subvenção para investimento Por meio de consultas fiscais publicadas em 22 e 23 de fevereiro de 20231 e no dia 20 de março de...
Notícias | 6 de novembro de 2023 Receita Federal do Brasil entende que as despesas com a pandemia de COVID-19 são passíveis de apropriação de créditos de PIS e COFINS Receita Federal do Brasil entende que as despesas com a pandemia de COVID-19 são passíveis de apropriação de créditos de PIS e COFINS No dia 03.03.2023, foi publicada a Solução de Consulta Cosit nº 45, de 22 de fevereiro de 2023, que dispôs...
Notícias | 6 de novembro de 2023 Receita Federal do Brasil conclui ser possível a apropriação de créditos de PIS e COFINS com o tratamento de efluentes e o descarte de resíduos Receita Federal do Brasil conclui ser possível a apropriação de créditos de PIS e COFINS com o tratamento de efluentes e o descarte de resíduos Em 17.03.2023, foi publicada a Solução de Consulta COSIT n. 55/2023, em que as autoridades fiscais entenderam que “o descarte...
Notícias | 6 de novembro de 2023 Publicado edital para transação de débitos inscritos em dívida ativa da União Publicado edital para transação de débitos inscritos em dívida ativa da União O Edital PGDAU nº 2, de 17 de janeiro de 2023, tornou públicas as propostas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...
Notícias | 6 de novembro de 2023 O Grupo Virgolino de Oliveira concluiu acordo bilionário em transação tributária com o Fisco Federal O Grupo Virgolino de Oliveira concluiu acordo bilionário em transação tributária com o Fisco Federal O Grupo Virgolino de Oliveira concluiu acordo bilionário em transação tributária com o Fisco Federal. Pelas negociações finalizadas neste mês,...
Notícias | 6 de novembro de 2023 Receita Federal do Brasil publica regras para o programa de Autorregularização Receita Federal do Brasil publica regras para o programa de Autorregularização No dia 01/02/2023, foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.130/2023, retificada em 07/02/2023, com o...