Artigos

22 de fevereiro de 2024 O crime de assédio moral e a importância do empregador prevenir “terror psicológico”

O crime de assédio moral e a importância do empregador prevenir “terror psicológico”

Por Lara Sponchiado No último dia 12 de Janeiro, entrou em vigor a Lei n° 14.811, a qual, focada em...

6 de fevereiro de 2024 O impacto do julgamento do STF no regime de separação de bens em casamentos para pessoas com mais de 70 anos

O impacto do julgamento do STF no regime de separação de bens em casamentos para pessoas com mais de 70 anos

Por: Artur Barbosa e Paulo Cecchini No Brasil, a regra prevista no Código Civil (Artigo 1.641, inciso II) era de...

30 de janeiro de 2024 A prescrição nos processos administrativos sancionadores – Uma proposta de regulamentação

A prescrição nos processos administrativos sancionadores – Uma proposta de regulamentação

Por: Antonio Carlos Verzola A prescrição, passível de alegação e de reconhecimento tanto nas relações privadas quanto nas públicas, assume...

11 de janeiro de 2024 Aprovação da regulamentação do mercado de carbono pela Câmara dos Deputados

Aprovação da regulamentação do mercado de carbono pela Câmara dos Deputados

Por: Diego Henrique Rossaneis e Viviane de Souza Fidelis Na noite de 21/12/2023 (quarta-feira), foi aprovado pela Câmara dos Deputados...

20 de dezembro de 2023 Registro de Atividades de Tratamento de Dados (RoPA)

Registro de Atividades de Tratamento de Dados (RoPA)

Por: Rafael da Costa Silva RoPA é a sigla em inglês para Record of Processing Activities, que significa Registro de...

17 de dezembro de 2023 O acordo de acionistas possui eficácia perante terceiros?

O acordo de acionistas possui eficácia perante terceiros?

Por: Artur Francisco Barbosa O acordo de acionistas é um instrumento crucial no cenário corporativo, estabelecendo diretrizes para a compra...

15 de dezembro de 2023 As cláusulas restritivas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade podem ser canceladas?

As cláusulas restritivas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade podem ser canceladas?

Por: Leni Viana As cláusulas restritivas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade são cláusulas comumente inseridas nos atos de disposições de...

13 de dezembro de 2023 Execução de Obrigações em Acordo de Acionistas segundo a Lei 6.404/1976

Execução de Obrigações em Acordo de Acionistas segundo a Lei 6.404/1976

Por: Artur Francisco Barbosa. O Direito à Execução Específica das Obrigações O artigo 118 da Lei nº 6.404/1976 especifica que...

12 de dezembro de 2023 Ministro Cristiano Zanin afasta vínculo de emprego em Reclamações Constitucionais apresentadas pelo BBMO

Ministro Cristiano Zanin afasta vínculo de emprego em Reclamações Constitucionais apresentadas pelo BBMO

O Ministro Cristiano Zanin, filiando-se à atual jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal, afastou o vínculo de emprego reconhecido originariamente...

4 de dezembro de 2023 A mitigação do artigo 833, inciso iv, do CPC, ante a possibilidade da penhora de percentual das verbas salariais e outros rendimentos nas execuções

A mitigação do artigo 833, inciso iv, do CPC, ante a possibilidade da penhora de percentual das verbas salariais e outros rendimentos nas execuções

Por: Bárbara Azrak Nardelli O Código de Processo Civil/2015, dispõe em seu artigo 833, inciso IV, sobre a impenhorabilidade de...

30 de novembro de 2023 Critérios para afastamento do nexo de causalidade em incêndios canavieiros, portaria CFA 16/2017

Critérios para afastamento do nexo de causalidade em incêndios canavieiros, portaria CFA 16/2017

Por: Diego Henrique Rossaneis Alinhado com o entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça acerca da responsabilidade ambiental administrativa subjetiva,...

6 de novembro de 2023 O Superior Tribunal de Justiça e a nova definição acerca da responsabilidade civil ambiental “propter rem”

O Superior Tribunal de Justiça e a nova definição acerca da responsabilidade civil ambiental “propter rem”

Em meados do mês de agosto de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a afetação dos Recursos Especiais...