Artigos

19 de setembro de 2024 Lei do Superendividamento: direitos, limitações e estratégias para recuperação financeira

Lei do Superendividamento: direitos, limitações e estratégias para recuperação financeira

Por: Carolina Milena Aprovada no ano de 2021, a Lei 14.871 define como superendividamento a situação em que o consumidor...

17 de setembro de 2024 Incêndio em cana-de-açúcar e vegetação nativa: responsabilidades e posicionamento STJ

Incêndio em cana-de-açúcar e vegetação nativa: responsabilidades e posicionamento STJ

Por: Diego Henrique Rossaneis e Rafael da Costa Silva Nas últimas semanas o assunto que tem circulado nos noticiários e vivenciado...

11 de setembro de 2024 A necessidade de enquadramento do empregador nas novas disposições da NR-01 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

A necessidade de enquadramento do empregador nas novas disposições da NR-01 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Por: Lara Sponchiado A NR-01 do MTE foi alterada pela Portaria nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, de...

11 de setembro de 2024 Conselho Nacional de Justiça autoriza que cartórios façam inventários, partilhas e divórcios consensuais envolvendo herdeiros menores ou incapazes

Conselho Nacional de Justiça autoriza que cartórios façam inventários, partilhas e divórcios consensuais envolvendo herdeiros menores ou incapazes

Por: Artur Francisco Barbosa e Paulo de Camargo Cecchini A partir de uma recente decisão do Conselho Nacional de Justiça...

9 de setembro de 2024 STJ: quantia reconhecida pelo devedor configura parte líquida da condenação e pode ser executada imediatamente

STJ: quantia reconhecida pelo devedor configura parte líquida da condenação e pode ser executada imediatamente

Por: Paulo de Camargo Cecchini e Artur Francisco Barbosa A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou entendimento no sentido de que,...

29 de agosto de 2024 TJSP Reconhece Validade de Assinaturas Eletrônicas não Certificadas pelo ICP-Brasil

TJSP Reconhece Validade de Assinaturas Eletrônicas não Certificadas pelo ICP-Brasil

Por: Guilherme Pereira Em recente decisão, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou...

27 de agosto de 2024 Convalidação/Invalidação do Ato Administrativo

Convalidação/Invalidação do Ato Administrativo

Por: Antonio Carlos Verzola A Administração Pública no exercício de suas atividades no âmbito de qualquer dos entes federados atua...

19 de agosto de 2024 A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais

Por: Diego Henrique Rossaneis Uma discussão sempre posta em evidência é se a pessoa jurídica pode ou não figurar como...

31 de julho de 2024 A possibilidade da penhora de bens do cônjuge casado no regime de comunhão parcial de bens

A possibilidade da penhora de bens do cônjuge casado no regime de comunhão parcial de bens

Por: Guilherme Pereira No Brasil, ao se casar, a maioria das pessoas opta pelo regime de comunhão parcial de bens,...

22 de julho de 2024 Entra em vigor a Resolução SAA nº 55/2024: fim do conflito existente com a Resolução SMA 146/2017?

Entra em vigor a Resolução SAA nº 55/2024: fim do conflito existente com a Resolução SMA 146/2017?

Por: Diego Rossaneis No último dia 16 de julho, entrou em vigor a Resolução da Secretaria de Agricultura e Abastecimento...

17 de julho de 2024 Contrato de transporte no Agronegócio

Contrato de transporte no Agronegócio

Por: Antônio Carlos Verzola O contrato de que se trata é o negócio jurídico pelo qual alguém se obriga a...

12 de julho de 2024 O trabalhador que recebe alta previdenciária e não retorna ao emprego pode ser dispensado por justa causa?

O trabalhador que recebe alta previdenciária e não retorna ao emprego pode ser dispensado por justa causa?

Por Lara Sponchiado O Tribunal Superior do Trabalho esclareceu, através da edição da Súmula n° 32, que se presume o...