Artigos

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11 de novembro de 2024 Governo tenta se mobilizar para acelerar trâmite de projeto de lei que regulamenta mercado voluntário de carbono no Brasil, mas encontra resistência.

Governo tenta se mobilizar para acelerar trâmite de projeto de lei que regulamenta mercado voluntário de carbono no Brasil, mas encontra resistência.

Por: Diego Rossaneis De iniciativa do Deputado Federal Jaime Martins (PSD/MG), atualmente sob a relatoria da Senadora Leila Barros (PDT),...

31 de outubro de 2024 Supremo Tribunal Federal e enfrentamento do tema acerca de compensações de reserva legal: bioma x identidade ecológica

Supremo Tribunal Federal e enfrentamento do tema acerca de compensações de reserva legal: bioma x identidade ecológica

Por: Diego Henrique Rossaneis No último dia 24 de outubro, o Supremo Tribunal Federal reuniu-se em plenário presencial para julgamento...

11 de outubro de 2024 Entra em vigor a “Lei do Combustível do Futuro”

Entra em vigor a “Lei do Combustível do Futuro”

Por: Diego Henrique Rossaneis No último dia 09 (nove) foi publicada a Lei nº 14.993/2024, denominada “Lei do Combustível do...

4 de outubro de 2024 O que é o Acordo Extrajudicial Trabalhista e o que o CNJ resolveu a fim de reduzir as reclamações trabalhistas

O que é o Acordo Extrajudicial Trabalhista e o que o CNJ resolveu a fim de reduzir as reclamações trabalhistas

Por: Lara Sponchiado A Reforma Trabalhista incluiu, na Consolidação das Leis do Trabalho, o Capítulo III-A que prevê, dentre os...

19 de setembro de 2024 Lei do Superendividamento: direitos, limitações e estratégias para recuperação financeira

Lei do Superendividamento: direitos, limitações e estratégias para recuperação financeira

Por: Carolina Milena Aprovada no ano de 2021, a Lei 14.871 define como superendividamento a situação em que o consumidor...

17 de setembro de 2024 Incêndio em cana-de-açúcar e vegetação nativa: responsabilidades e posicionamento STJ

Incêndio em cana-de-açúcar e vegetação nativa: responsabilidades e posicionamento STJ

Por: Diego Henrique Rossaneis e Rafael da Costa Silva Nas últimas semanas o assunto que tem circulado nos noticiários e vivenciado...

11 de setembro de 2024 A necessidade de enquadramento do empregador nas novas disposições da NR-01 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

A necessidade de enquadramento do empregador nas novas disposições da NR-01 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Por: Lara Sponchiado A NR-01 do MTE foi alterada pela Portaria nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, de...

11 de setembro de 2024 Conselho Nacional de Justiça autoriza que cartórios façam inventários, partilhas e divórcios consensuais envolvendo herdeiros menores ou incapazes

Conselho Nacional de Justiça autoriza que cartórios façam inventários, partilhas e divórcios consensuais envolvendo herdeiros menores ou incapazes

Por: Artur Francisco Barbosa e Paulo de Camargo Cecchini A partir de uma recente decisão do Conselho Nacional de Justiça...

9 de setembro de 2024 STJ: quantia reconhecida pelo devedor configura parte líquida da condenação e pode ser executada imediatamente

STJ: quantia reconhecida pelo devedor configura parte líquida da condenação e pode ser executada imediatamente

Por: Paulo de Camargo Cecchini e Artur Francisco Barbosa A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou entendimento no sentido de que,...

29 de agosto de 2024 TJSP Reconhece Validade de Assinaturas Eletrônicas não Certificadas pelo ICP-Brasil

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Por: Guilherme Pereira Em recente decisão, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou...

27 de agosto de 2024 Convalidação/Invalidação do Ato Administrativo

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Por: Antonio Carlos Verzola A Administração Pública no exercício de suas atividades no âmbito de qualquer dos entes federados atua...

19 de agosto de 2024 A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais

Por: Diego Henrique Rossaneis Uma discussão sempre posta em evidência é se a pessoa jurídica pode ou não figurar como...