Artigos

12 de fevereiro de 2025 Publicada lei que institui a transação tributária vinculada ao investimento em desenvolvimento sustentável

Publicada lei que institui a transação tributária vinculada ao investimento em desenvolvimento sustentável

Por: Gustavo Flores Marcos A Lei nº 15.103/2025, sancionada em 22 de janeiro de 2025, institui o Programa de Aceleração...

5 de fevereiro de 2025 ESG em foco: quais os desafios e oportunidades para 2025?

ESG em foco: quais os desafios e oportunidades para 2025?

Por: Diego Rossaneis Com a Agenda 2030 da ONU em contagem regressiva, empresas e governos estão sob crescente pressão para...

3 de fevereiro de 2025 Novos Editais de Transação da RFB e PGFN no âmbito do Programa de Transação Integral

Novos Editais de Transação da RFB e PGFN no âmbito do Programa de Transação Integral

Por: Maria Eduarda Vizin A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)...

20 de janeiro de 2025 A Lei nº 15.082/2024, créditos de descarbonização (CBIOS) e a remuneração do produtor de cana-de-açúcar

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Por: Diego Rossaneis No último 30 de dezembro entrou em vigor a Lei nº 15.082/2024 que “altera a Lei nº...

15 de janeiro de 2025 Código Civil e Direito Digital: Desafios e Perspectivas da Modernização Jurídica

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Por: Guilherme Felipe Pereira Nas últimas décadas, o Brasil passou por intensas transformações sociais e tecnológicas que alteraram profundamente as...

13 de dezembro de 2024 Reforma tributária e a centralização excessiva. O Pacto Federativo está em risco?

Reforma tributária e a centralização excessiva. O Pacto Federativo está em risco?

Por: Guilherme Zucoloto A recente aprovação da Reforma Tributária, alardeada como o marco da simplificação fiscal no Brasil, tem provocado...

11 de dezembro de 2024 A relativização da anterioridade do crédito em fraudes contra credores

A relativização da anterioridade do crédito em fraudes contra credores

Por: Guilherme Felipe Pereira A fraude contra credores, disciplinada no artigo 158 do Código Civil, ocorre quando o devedor pratica...

6 de dezembro de 2024 Seguro rural e procedimentos prévios para facilitar o recebimento da indenização

Seguro rural e procedimentos prévios para facilitar o recebimento da indenização

Por: Diego Rossaneis Importante instrumento para garantir a segurança das atividades no campo, o seguro rural vem crescendo entre os...

4 de dezembro de 2024 TST decide pela aplicação da Reforma Trabalhista aos contratos de trabalho que tenham iniciado antes de 11.11.2017

TST decide pela aplicação da Reforma Trabalhista aos contratos de trabalho que tenham iniciado antes de 11.11.2017

Por: Lara Sponchiado A Reforma Trabalhista estabeleceu uma série de mudanças nos direitos dos trabalhadores. Contudo, desde 2017, havia discussões...

28 de novembro de 2024 Da responsabilidade do cônjuge do executado pelo adimplemento da dívida

Da responsabilidade do cônjuge do executado pelo adimplemento da dívida

Por: Carolina Milena Em decisão recente prolatada no Agravo de Instrumento de nº 2172382-28.2024.8.26.0000, o Tribunal de Justiça do Estado...

25 de novembro de 2024 STJ decide que a interposição de recurso inexistente não veda o protocolo do recurso adequado contra a mesma decisão

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Por: Paulo de Camargo Cecchini Em recente julgado, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que...

12 de novembro de 2024 Fraude à Execução e a Relatividade da Proteção ao Bem de Família

Fraude à Execução e a Relatividade da Proteção ao Bem de Família

Por: Guilherme Felipe O Tribunal de Justiça de São Paulo recentemente julgou um caso envolvendo a discussão sobre fraude à...