DIREITO TRIBUTÁRIO

Sobre Direito Tributário

A área tributária conta com um time de especialistas que atua de forma consultiva e contenciosa, oferecendo uma ampla gama de serviços voltados à defesa e ao planejamento tributário. Nossa atuação inclui a elaboração e proposição de ações judiciais e defesas administrativas, sempre com análise detalhada de risco e definição estratégica para cada caso. Também realizamos o acompanhamento contínuo de processos em julgamento, participando de despachos e sustentações orais, além de monitorar ações junto aos Tribunais Superiores, como o STJ e o STF.

No âmbito consultivo, ressalta-se a elaboração de pareceres sobre temas tributários de alta complexidade, além da assistência prestada para a obtenção de benefícios fiscais em níveis federal, estadual e municipal. A análise e revisão de regimes especiais de tributação, parcelamentos e critérios fiscais adotados pelos clientes para apuração e recolhimento de tributos também estão entre os serviços oferecidos. Há, ainda, atuação na proteção de direitos, seja por meio da recuperação de créditos, seja pela contestação de autuações fiscais.

Destaca-se, ainda, a atuação preventiva, com a elaboração de orientações, manuais de procedimentos e a realização de reuniões estratégicas, assegurando o rigoroso cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias. Quando identificadas anormalidades, são implementadas medidas corretivas para sua regularização, buscando minimizar riscos futuros e preservar a conformidade tributária das empresas.

Serviços

Acompanhamento de processos judiciais e administrativos, incluindo sustentações orais e monitoramento de recursos nos tribunais superiores (STJ e STF).

Com orientação sobre obrigações principais e acessórias, manuais de procedimentos e reuniões estratégicas.

Elaboração de defesas administrativas, ações judiciais e planejamento tributário estratégico.

Elaboração de pareceres técnicos sobre temas tributários complexos, regimes especiais, parcelamentos e benefícios fiscais.

Contestação de autuações fiscais e implementação de medidas corretivas para regularização tributária.

CASE

Em 22/02/2023, foi formalizado um acordo com a União, prevendo o pagamento de débitos tributários superiores a R$ 1,3 bilhão, com redução de mais de 80% do valor devido. O benefício foi alcançado por meio de descontos sobre acréscimos legais e pela utilização de prejuízos fiscais e bases negativas de CSLL.

A área tributária teve um papel central no processo. Sob a liderança do sócio Carlos Roberto Occaso, responsável por conduzir as negociaçõe (...)

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