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DIREITO AMBIENTAL

Sobre Direito Ambiental

O escritório oferece assessoria jurídica especializada na área de Direito Ambiental, com foco na prevenção de riscos e na conformidade com a legislação vigente. Atuamos na orientação de empresas, produtores rurais, organizações e entes públicos quanto às exigências legais relacionadas ao meio ambiente, incluindo licenciamento ambiental, regularização fundiária, gestão de resíduos, proteção de áreas de preservação e responsabilidade por danos ambientais.

Além disso, representamos nossos clientes em processos administrativos e judiciais, promovendo a defesa de seus interesses de forma estratégica. Nosso objetivo é viabilizar empreendimentos e atividades econômicas em harmonia com a legislação ambiental, de modo a trazer segurança jurídica das operações.

O escritório também atua com excelência na área de Direito Agrário, oferecendo assessoria jurídica completa para produtores rurais, cooperativas, empresas do agronegócio e demais agentes do setor. Prestamos consultoria em questões relacionadas à posse e propriedade rural, contratos agrários (parceria, arrendamento, comodato, entre outros), regularização de imóveis rurais, cumprimento das exigências do Código Florestal e relações com órgãos públicos, como o INCRA e o CAR. Atuamos ainda na resolução de conflitos fundiários, desapropriações e demandas judiciais envolvendo a atividade agrícola e pecuária. Nosso objetivo é garantir segurança jurídica às atividades rurais, promovendo o desenvolvimento do agronegócio de forma eficiente, legal e sustentável.

CASE

Defendemos os interesses de uma empresa agrícola, proprietária de grandes imóveis rurais. Um deles, contém uma área de aproximadamente 2.000 hectares e se estende pelos municípios de Sertãozinho, Pitangueiras e Pontal. Face a esse imóvel o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação civil pública requerendo a instituição de reserva legal no percentual de 20% (vinte por cento) sobre a área total do imóvel.

Após discussões judiciais, (...)

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Notícias e Artigos

Serviços

Atuação multidisciplinar integrando aspectos penais, ambientais e administrativos.

Representação em ações penais públicas e privadas relacionadas a danos ambientais.

Foco na prevenção de riscos e conformidade com a legislação vigente, incluindo licenciamento ambiental e regularização fundiária.

Poluição, manejo irregular de resíduos e desmatamento ilegal.

Ações pertinentes a poluição, manejo irregular de resíduos e desmatamento ilegal.

Usucapião administrativo e judicial, ações possessórias (reintegração, manutenção e interdito proibitório).

Contratos agrários (parceria, arrendamento, comodato), compra e venda de imóveis rurais e produtos agrícolas, regularização de imóveis rurais.

Abrangendo autuações, inquéritos e ações penais.

Abrange autuações, inquéritos e ações penais.

Elaboração de estratégias de defesa técnica e preventiva para empresas e pessoas físicas.

Pareceres técnicos, e análise de Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA) e Módulo de Regularização Ambiental (MRA).

Elaboração de estratégias de defesa técnica e preventiva para empresas e pessoas físicas.

Promovendo práticas sustentáveis e governança responsável.

Consultoria em conformidade com a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e demais normas aplicáveis.

Consultoria em conformidade com a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e demais normas aplicáveis.

Obtenção de licenças ambientais e acompanhamento de processos administrativos.

Proteção de áreas de preservação permanente (APP), reserva legal, e responsabilidades por danos ambientais.

Assessoria em processos administrativos ambientais com possível repercussão penal.

Acompanhamento de CAR, PRA, MRA e programas de regularização.

Cooperativas, usinas, destilarias e grandes grupos industriais do agronegócio.

Representação em ações penais públicas e privadas relacionadas a danos ambientais.

Incluindo ações civis públicas, execuções fiscais, e defesa em autos de infração ambientais.

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